Portarias

Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar Manual de Boas Práticas em Corregedoria, com base nos resultados do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), promovido pela Atricon.

Regulamenta a elaboração e o encaminhamento do plano de ação do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas — MMD-TC, a que se refere a Resolução Atricon nº 01/2015.

Designa representantes da Atricon para apoiar as Diretorias, nos termos aprovados pela Assembleia Geral de 02 de dezembro de 2015.

Institui Comissão Temática para elaboração de minuta de Resolução da Atricon contendo Diretrizes de Controle Externo para a fiscalização do planejamento e da execução de obras públicas pelos TCs. 

Regulamenta as eleições para a composição da Diretoria da Atricon, a se realizar em 02 de dezembro de 2015, autoriza o voto por procuração e institui o modelo de Instrumento Particular de Procuração.

Constitui Comissão de Garantia da Qualidade das avaliações dos Tribunais de Contas do Brasil, realizadas com base no MMD-TC, no âmbito do Programa QATC.

Institui Comissão Temática para elaboração de minuta de Resolução da Atricon contendo Diretrizes de Controle Externo sobre o tema “Fiscalização dos Tribunais de Contas sobre Despesas com Educação”.

Institui a Comissão de Estudos do Regimento Interno da ATRICON, nos termos dos Artigos 12, VIII, IX, 17, II, do Estatuto.

Constitui a Comissão de Coordenação Geral do Processo de aplicação do Marco de Marco de Medição de Desempenho – Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas – MMD-QATC.

Regulamenta a concessão de diárias a serem concedidas aos membros e técnicos que se deslocam a serviço da Atricon.