O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou, na tarde desta segunda-feira (13 de fevereiro), por meio de medida cautelar, a suspensão do reajuste da tarifa do transporte coletivo de Curitiba. A partir da notificação à Prefeitura Municipal e à Companhia de Urbanização de Curitiba S/A (Urbs), que gerencia o sistema, a tarifa deve retornar ao valor de R$ 3,70, que vigorava antes do aumento de 14,86%. O reajuste elevou o valor a R$ 4,25.
A medida cautelar foi expedida pelo conselheiro Ivan Bonilha, relator do processo de auditoria realizada pelo TCE-PR na tarifa de transporte coletivo na Região Metropolitana de Curitiba. A cautelar deve ser homologada na sessão do Pleno do TCE-PR, na próxima quinta-feira (16), às 14 horas.
Uma das justificativas para a medida é o desrespeito à decisão do TCE-PR, contida no Acórdão 2.143/15, que determinou que houvesse transparência na elaboração da planilha do reajuste. Além disso, o conselheiro observa que a manifestação da Prefeitura, de que o reajuste tem como objetivo a aquisição de novos ônibus não é coerente, pois essa aquisição já está prevista no contrato firmado entre o município e as empresas de transporte.
A notificação foi feita à Procuradoria-Geral do Município de Curitiba às 15h30 desta segunda-feira. O TCE-PR aguarda que a liminar seja repassada à Urbs, para que a redução do valor da tarifa ocorra o mais breve possível. O prazo para a administração municipal se manifestar junto ao TCE-PR em relação à cautelar é de cinco dias.