Com a participação da Atricon e do IRB e pauta formulada de maneira colaborativa, foi discutida extensa temática atinente ao Sistema Tribunais de Contas do Brasil. Aperfeiçoamento é tema base.
A 3ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas aconteceu na manhã desta segunda-feira (26), na sede do TCMSP, com representação de todo o Sistema TCs. Na condução dos trabalhos o presidente do CNPTC, Edilson Silva, abriu parêntesis na extensa pauta, para referenciar a aplicação 2019 do Marco de Medição de Desempenho – o Conselheiro também integra a Comissão de Coordenação Geral do MMD-TC -, que vem contando com o absoluto empenho dos presidentes das Cortes em todo o Brasil.
TCMSP – o Conselheiro João Antonio, presidente do TCMSP, enquanto anfitrião do encontro, falou da importância do X Educontas. O evento que a Corte promove, entre os dias 26 e 28 de agosto, visa a melhoria da expertise das Escolas de Contas no papel de orientação à gestão pública. De acordo com ele, essa é uma ação que contribui para a supremacia dos interesses públicos, cuja defesa é papel dos Tribunais de Contas.
João Antonio tratou ações pedagógicas do Sistema Tribunais de Contas, como relevantes na relação com os jurisdicionados. Ele falou das experiências do TCMSP no controle preventivo e concomitante, exemplificando com a prática das Mesas Técnicas, que atuam na solução das matérias complexas da maneira mais colaborativa possível; “ou seja, menos repressiva e mais de orientação”.
TCE-SP – o presidente do TCE-SP, Roque Citadini, também tratado como anfitrião, transmitiu mensagem aos demais presidentes na linha compreensão precedente de que o controle preventivo precisa ser fortalecido. O conselheiro ilustrou esse entendimento com uma frase, que ouviu certa vez, do presidente Fábio Nogueira: “o Tribunal não poder ser órgão de autopsia, tem que ser de biopsia”.
Para Citadini, o caminho é encontrar e fortalecer mecanismos de atuação, como as auditorias concomitantes. O presidente citou o exemplo da fiscalização ordenada, que o TCE-SP promove, com resultados expressivos que contemplam a “essência da atividade de orientação”.
ATRICON – o presidente Fábio Nogueira saudou aos presentes, destacando a permanente disponibilidade e hospitalidade com que recebem as entidades – CNPTC, Atricon e IRB – nas constantes demandas apresentadas aos presidente dos TCs. Ao salientar a importância de trazer as discussões acerca do Sistema Tribunais de Contas para a cidade mais importante do país, especificou o caso na atenção e receptividade ofertadas pelo TCMSP e TCE-SP.
Fábio Nogueira, falando da relevância da pauta da reunião, identificou aspectos das discussões que reforçam a união existente entre os Tribunais de Contas. “Para o aperfeiçoamento, esse espírito colaborativo é indispensável”. A afirmação foi ilustrada com o Marco de Medição de Desempenho – em 2019 está na 4ª aplicação -, que é o “condão do entusiasmo, com capacidade de renovação das energias e da integração de membros do Brasil inteiro”.
Fábio Nogueira destacou o fato de ser uma das iniciativas mais ousadas na promoção de uma autoavaliação, que ganha o reforço de um selo da Fundação Vanzolini (USP-SP). O presidente falou ainda, que esse sentimento de união e empenho coletivo pelo aprimoramento do Sistema Tribunais de Contas está presente no espírito do I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas.
O evento vai acontecer em Foz do Iguaçu (PR), entre os dias 11 e 14 de novembro de 2019 e é fruto da união do XXX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, da Atricon; e do V Congresso Internacional de Políticas Públicas, do IRB; que se soma ao I Encontro Estadual de Lideranças Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Corte anfitriã.
Fábio Nogueira ressaltou a valiosa participação do presidente do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Ivan Bonilha (TCE-PR) e salientou o empenho do IRB em oferecer uma programação científica de altíssimo nível, com base na temática escolhida para o I CITC – “O Tribunal de Contas Contemporâneo e as Políticas Públicas”.
TV CIDADÃ/TV ATRICON – Foi assinado convênio entre a Atricon com o TCE-AL; a parceria é extensiva aos demais Tribunais de Contas, que poderão aderir posteriormente. O intuito é expandir o uso da TV Cidadã, TV aberta cuja concessão é cedida ao TCE-AL e que tem transmissão ao vivo, com tecnologia streaming para todo o mundo, para o uso comum do Sistema Tribunais de Contas do Brasil. A ideia inicial é produzir um jornal semanal (com várias reprises) a partir de notícias de todos os TCs e, num segundo momento, ampliar para programas específicos sobre a atuação das Cortes.
Reunião diretoria e X Educontas – Assim como a diretoria da Atricon, que se reunirá no dia 29/08, o CNPTC agendou a reunião em data coincidente com o X Educontas. Trata-se de alternativa para assegurar a participação no evento.
As discussões travadas no âmbito do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas são fruto de uma pauta (confira abaixo) colaborativa, que atende sugestões de temas de presidentes de todo o Sistema Tribunais de Contas.
Pauta – Reunião CNPTC 26/8/2019:
- a) Informe do Foro Iberoamericano de Derecho Administrativo (FIDA) – sugestão do conselheiro João Antônio da Silva Filho, Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo;
- b) Inobservância do teto constitucional pelos TCs (matéria jornalística – revista Exame e TV Bandeirantes) – sugestão do Conselheiro Edilson de Sousa Silva, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia;
- c) Fiscalização Ordenada – sugestão da Conselheira Cilene Lago Salomão Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima;
- d) Efetividade no acompanhamento e cumprimento das decisões proferidas pelas Cortes de Contas – sugestão do Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins;
- e) Mandado de Segurança contra atos dos Tribunais de Contas e legitimidade do MPC – sugestão da Conselheira Anilcéia Machado, Presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal;
- f) Normas Brasileiras de Auditoria do setor Público (NBASP) – uniformização de práticas – sugestão do conselheiro João Antônio da Silva Filho, Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo;
- g) Governança Multinível – sugestão do Conselheiro Sebastião Helvécio Ramos de Castro, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais;
- h) Reforma da Previdência (continuação dos debates) – sugestão do Conselheiro Domingos Taufner, Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo;
- i) IRB e ATRICON – cenários – sugestão do Conselheiro Edilson de Sousa Silva, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia;
- j) IBRAOP – Procedimentos de filiação – solicitação do Presidente do Instituto, Anderson Uliana Rolim;
- k) Sistema COLARE-MESTRA – Construtor de Layouts e Regras – Sistema de recepção e análise de dados de fiscalização – Sugestão do Conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto – Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás – TCM-GO (material anexo).”
- l) Convênio Plurianual de Cooperação e Colaboração Técnica – ATRICON – sugestão do Conselheiro Edilson de Sousa Silva, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (material anexo):
- Adesão e contribuição;
- Termo Aditivo.
- m) Execução de multa aplicada pelo Tribunal de Contas e Repercussão Geral no RE 641.896-RJ, sugestão do Conselheiro Edilson de Sousa Silva, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (material anexo);
- n) Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na prática – limitações – sugestão do Conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (material anexo);
- o) Projeto de Lei n. 7596-2017 – dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade – sugestão do Conselheiro Edilson de Sousa Silva, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
Galeria (fotos: Elizandra Hengles -TCMSP)
Ascom – Atricon (Ridismar Moraes), em 26 de agosto de 2019.