O Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC), quando criado, deverá funcionar como órgão de planejamento estratégico do controle externo brasileiro, além de realizar atividades normativas e correicionais. Foi o que o presidente da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Antonio Joaquim, disse em palestra na abertura do 8º Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública, que está sendo realizado na cidade do Rio de Janeiro desde quarta-feira (8). O evento foi organizado pela Editora Fórum e termina nesta quinta-feira.
Conforme o conselheiro Antonio Joaquim, o CNTC deve copiar a experiência exitosa do Conselho Nacional de Justiça, que atua decisivamente no planejamento estratético do Poder Judiciário. “No caso do controle externo, essa ação é fundamental. São 34 Tribunais de Contas que funcionam totalmente independentes, sem hierarquia entre eles, e sem uniformização de procedimentos. O CNTC, com autoridade de um ente de Estado, poderá fixar objetivos, metas e iniciativas gerais para todos os órgãos de controle”, disse o presidente da Atricon.
Para Antonio Joaquim, é necessário a definição de metas visando a agilidade no julgamento de processos de contas, para fixação e controle rigoroso de prazos, para a adoção de auditorias concomitantes e de resultados de políticas públicas, para a fixação de normas e padrões de auditorias, para a capacitação permanente de conselheiros e auditores substitutos de conselheiros e, também, para ações de orientação técnica aos jurisdicionados etc.