O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP), por meio da Comissão responsável pelo Levantamento do Programa Nacional de Transparência Pública no TCE-AP, que neste ciclo 2024 consiste em fiscalizar os sites institucionais e portais de transparências de seus jurisdicionados, realizou reuniões de alinhamento e esclarecimentos com a equipe da Controladoria Geral do Estado do Amapá, do Ministério Público do Estado, da Assembleia Legislativa e com a do próprio Tribunal.
Um dos principais objetivos do Levantamento é fomentar a transparência pública, para que o acesso as informações da gestão pública amapaense, seja ela da esfera estadual ou municipal, seja feita de maneira fácil e simples para que qualquer cidadão consiga acessar.
As unidades jurisdicionadas já realizaram a avaliação dos seus sites e portais, os quais já passaram pela primeira validação da Comissão do TCE-AP. No entanto, esta Corte de Contas estabeleceu prazo, até do dia 19/07 (sexta-feira) para que, o órgão que tenha interesse, realize os aprimoramentos necessários para aperfeiçoar a transparência de sua gestão.
Após as conversas e esclarecimentos decorrentes das reuniões, as unidades jurisdicionadas que procuraram o Tribunal de Contas se comprometeram em apresentar as justificativas e as melhorias dos sites e os portais de transparências.