Compliance e busca de integridade na gestão pública: breves notas sobre a atuação do TCU

O debate sobre a busca da necessária integridade na gestão pública em nosso País, nas três esferas da nossa federação, tem merecido uma grande e permanente atenção por parte de todos os segmentos da nossa sociedade civil, com destaque para a imprensa, as redes sociais e os órgãos de controle – em especial, o Ministério Público e os Tribunais de Contas. É, sem dúvida, um debate que não deixa ninguém indiferente e que gera múltiplas manifestações de inconformismo e indignação por parte do nosso corpo social.


A busca da máxima integridade administrativa possível e a luta permanente contra a corrupção e a fraude no setor público se qualificam como elementos fundamentais para a consolidação de um verdadeiro Estado Democrático de Direito em nosso País e o mecanismo do compliance público se insere como um dos instrumentos essenciais para o seu alcance, no amplo contexto dos chamados programas de integridade.

Leia a íntegra do artigo.