Na abertura do segundo dia do VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), o especialista em políticas públicas e gestão governamental Fernando Schuler, do Insper, afirmou em sua palestra que o Brasil poderia ter aproveitado a Constituição de 1988 para estabelecer melhor o papel do Estado.
Ele discorreu sobre a especialização do serviço público, sobre a competição entre órgãos públicos e privados e sobre a ausência da avaliação de desempenho, entre outros pontos. “Hoje os órgãos públicos têm a gestão voltada para o resultado, quando deveriam olhar também para o acompanhamento de processo, que é um ponto em que os Tribunais de Contas já estão avançando”, afirmou.
Na avaliação de Schuler, a baixa eficiência do Estado brasileiro na oferta de serviços públicos, principalmente pelo Executivo, acaba por aumentar as desigualdades no país e empurrar a classe média para a iniciativa privada, onde ela consegue melhor atendimento, principalmente nas áreas da Saúde e Educação. “O Brasil tem um Estado provedor, mas dentro das funções clássicas nós falhamos”, disse.
Essas duas áreas foram usadas pelo palestrante como exemplo da baixa eficência do Estado citada na abertura da palestra. Informou que 25% dos brasileiros hoje utilizam sistemas privados de saúde exatamente porque não há atendimento público adequado e que 84% dos alunos no país estão em escolas municipais e estaduais, “mas são as que apresentam as notas mais baixas no Ideb”, afirmou se referindo ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.
“A importância dos temas levantados pelo Schuler aqui na palestra nos alertou para um debate necessáio no controle externo, na defesa da democracia e na boa governança, que são compromissos dos Tribunais de Contas do Brasil”, disse o presidente da Atricon, Cezar Miola.
Accountability
Na avaliação de Schuller, os Tribunais de Contas brasileiros exercem com regularidade o accountability (avaliação das prestações de contas), “mas é como tirar água com balde do oceano”. Para o palestrante, os TCs aumentariam a eficiência de suas atuações se atribuíssem peso maior de suas energias a etapas anteriores, no que chamou de accountability regulatório. No modelo defendido, os entes públicos se comprometeriam com metas e custos. “Se não tiver isso traçado, dificilmente se conseguirá resultados e haverá dispersão dos recursos públicos”.
Avanços
“Há leis que não pegam, leis que pegam e leis que demoram um pouco para pegar”. Com essa frase, Fernando Schuler introduziu o tema modernização do estado aos cerca de 500 participantes presentes à palestra. Ele salientou que o país levou um tempo, mas que avanços que ocorreram principalmente nos anos 1990 vêm sendo tirados do papel, como as parcerias públicos-privadas (PPPs), concessões, organizações sociais e consórcios.
fotos: Tony Ribeiro – Fotografo TCE MT
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