Iniciado neste dia 10 de dezembro, o seminário de lançamento do Observatório de Políticas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP).
A atuação do Observatório terá como foco a identificação de desigualdades nas políticas e no gasto público e estará alinhada com os instrumentos de planejamento do município e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), constantes na Agenda 2030, pactuados com a Organização das Nações Unidas.
O programa será desenvolvido em parceria com instituições de ensino superior, como o Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP), a Universidade Federal do ABC (UFABC) e a Uninove, além da Fundação Tide Setúbal.
A coordenação do Observatório ficará a cargo da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCMSP, juntamente com a Secretaria de Fiscalização e Controle da Corte do Órgão.
Na mesa de abertura dos trabalhos, o conselheiro dirigente da Escola de Contas, Maurício Faria, falou sobre a relevância das parcerias efetuadas na construção do Observatório de Políticas Públicas, que se somam na sistematização e produção de informações estruturadas, possibilitando a construção de análises e de políticas públicas de qualidade, que efetivamente atendam às necessidades dos cidadãos paulistanos.
Segundo a avaliação do conselheiro dirigente, “o lançamento é um momento muito especial porque vem potencializar uma série de elementos, conteúdos que já estão presentes na atividade do TCMSP e que agora ganham um horizonte muito mais amplo em termos de políticas publicas”.
Além disso, Maurício Faria também ressaltou a contribuição valiosa que o Observatório trará para o controle social, com a transparência e análise dos dados.
Dando sequência aos trabalhos da mesa de abertura, o presidente do TCMSP, João Antonio da Silva Filho, manifestou-se dizendo que “a iniciativa de criação do Observatório atrai a sociedade, por meio de instituições de reconhecida qualificação, para compor conosco, somar, realizar pesquisas, produzir artigos científicos, estudos, comparar dados – ampliar o conhecimento aqui utilizado e produzido e acrescentar novos elementos”.
Ao falar sobre o alcance do Programa, que considera de grande envergadura, João Antonio esclarece que “tudo o que pretendemos – Tribunal de Contas e sociedade – deságua na busca do bem comum e na consolidação de políticas de efetivo interesse público”.
Para concluir, refere-se a uma passagem do seu último livro, Tribunais de Contas no Estado Democrático e os Desafios do Controle Externo, reforçando o papel dos Tribunais de Contas, que diz:
“Os Tribunais de Contas são instituições fundamentais para a consolidação do Estado Democrático de Direito, principalmente quando avalizam políticas públicas eficientes, eficazes e que buscam transpor as interferências de natureza conjuntural no seio do Estado, por conta dos processos políticos de sucessão governamental característicos do estado democrático de direito”.
Também estiveram presentes na abertura dos trabalhos, representantes das instituições parceiras.
Por parte do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP), participou o diretor Guilherme Ary Plonski, que falou sobre os desafios de transformar os dados em ação.
Plonsky também chamou atenção para a necessidade de tornar os dados acessíveis a todos, com a preocupação de utilizar uma linguagem apropriada ao público em geral.
Conforme informou Plonsky ,”por intermédio do Instituto certamente a Universidade de São Paulo pode se envolver para ajudar.”
Pela Uninove, o professor e pesquisador José Eduardo Storopoli mencionou as pesquisas que serão apoiadas e futuramente irão compor o Observatório. “Temos um mestrado e futuro doutorado em ‘cidades inteligentes e sustentáveis’, que se propõe a colaborar com o processo de transparência das contas públicas e que busca uma gestão democrática, participativa, ampliando o acesso aos dados do TCMSP”.
Segundo informa Storopli, a Uninove está montando um laboratório de dados inteligentes, em parceria com o TCMSP, que será um repositório de dados abertos de fácil consulta para todos os cidadãos.
Também esteve presente, representando a Fundação Tide Setúbal, a educadora Maria Alice Setúbal, Neca Setúbal, que exaltou as parcerias na medida em que “os problemas da cidade são muito complexos e precisam da colaboração de todos que compõem o tecido social – terceiro setor, universidade, setor público” .
Na sua compreensão, o Observatório é fundamental porque constrói conhecimento a serviço das políticas públicas e do combate às desigualdades.
Gabriel Rossini, coordenador do Núcleo de Estudos Estratégicos sobre Democracia, Desenvolvimento de Sustentabilidade (NEEDDS) da Universidade Federal do ABC manifestou a satisfação por “participar da construção do lançamento do Observatório que, sem dúvida, tem um grande potencial e importância já que, entre outras coisas, ele pode permitir uma maior transparência e um aprimoramento na avaliação de políticas publicas e a publicização dos resultados de forma acessível”.
Para Rossini, o Observatório, para além de tudo, vem para fortalecer os laços entre instituições parceiras.
A mesa de abertura também contou com a participação do Controlador Geral do Município, João Manoel Scudeler de Barros.
Barros citou várias parcerias que a Controladoria tem com o TCMSP e que, conforme sua avaliação “só agregam ao valor ao trabalho das instituições”.
Referindo-se em especial à criação do Observatório de Políticas Públicas, ressalta que a iniciativa “pode contribuir muito para melhorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos aos usuários”.
A coordenação da mesa de abertura dos trabalhos foi realizada por Maurício Piragino/Xixo, diretor-presidente da Escola de Gestão e Contas do TCMSP. Nas suas intervenções, chamou atenção para o fato do lançamento do Observatório de Políticas Publicas do TCMSP coincidir com o Dia Internacional dos Direitos Humanos, data em que, no ano de 1948, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A programação do seminário segue na tarde dessa quinta-feira (10/12) e prossegue amanhã, com palestras e mesas de debate sobre vários temas, entre os quais, as desigualdades na cidade de São Paulo, a regionalização do orçamento no Município e indicadores nas áreas de saúde, educação e urbanismo.
O evento pode ser acompanhado pelas redes sociais da EGC-TCMSP.
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Palestra inaugural do seminário sobre Observatório de Políticas Públicas aborda desigualdades na cidade de São Paulo
A primeira palestra da programação do seminário de lançamento do Observatório de Políticas Públicas, na manhã dessa quinta-feira (10/12), foi proferida pelo médico patologista e professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Paulo Saldiva, com o tema “As desigualdades na cidade de São Paulo”. A apresentação do palestrante ficou a cargo do presidente da Escola de Gestão e Contas Públicas (ECG) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Maurício “Xixo” Piragino.
Saldiva iniciou sua palestra levantando duas questões fundamentais: qual é o melhor indicador para destinação dos recursos públicos na cidade de São Paulo e como um gestor pode saber se essa ação está sendo revertida em melhorias efetivas? “É importante observar se o dinheiro público é usado em prol dos munícipes e tornar esse processo equânime numa cidade plural como São Paulo”, afirmou ele.
Segundo o médico, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo toma uma iniciativa sem precedentes no mundo, pois sendo ele um órgão de controle externo, detém um poderoso instrumento “em mãos” para elevar esse debate e construir de uma forma conjunta com instituições acadêmicas e sociedade civil os melhores caminhos para realizar este trabalho e buscar diminuir as desigualdades na capital paulistana.
Mesmo reconhecendo que a desigualdade social é intrínseca à existência das cidades, ainda mais das grandes metrópoles, o patologista defende a necessidade de ter esperança e não desistir do objetivo de ter uma sociedade mais igualitária. “No caso de São Paulo, a gente tem muita chance de que nossa esperança encontre uma materialidade, e cabe ao Tribunal de Contas e aos agentes públicos este mister”, disse.
Saldiva complementa ainda que ”devemos enaltecer o Órgão e sua Escola de Gestão e Contas pela coragem de não fazer o óbvio. É uma construção coletiva, em que todos estão se esforçando para cumprir sua missão que é melhorar a qualidade de vida da população”.
O palestrante apresentou mapas e informações que comprovam que em São Paulo o risco de morrer é determinado pelos indicadores socioeconômicos e de geolocalização. Citou como exemplo a questão da poluição: ” a concentração de agentes poluentes na capital paulista é na área central, mas o maior número de doentes com problemas causados por esse fator estão nas regiões periféricas”, informou. “Os riscos tendem a ir para a periferia, isso gera um bolsão de vulnerabilidade social”, completou Saldiva.
Outro ponto levantado por ele é que por meio dos indicadores coletados, deve-se dar transparência para a sociedade sobre as Políticas Públicas da Administração, e seus gastos de implementação. Para ele também é necessário estender ações de sucesso em determinadas regiões para os demais distritos paulistanos.
Concluindo sua explanação, Saldiva lembrou que a cidade de São Paulo tem seu planejamento de ações prejudicado por ser constantemente interrompido, alertando para o prejuízo da descontinuidade na vida dos cidadãos.
Com a palavra novamente, o presidente da ECG, Maurício “Xixo” Piragino, apontou a enorme diversidade e heterogeneidade existente na cidade, e reforçou: “O Tribunal de Contas não faz Política Pública, mas esperamos que o Observatório propicie aos gestores e ao Legislativo Paulistano ferramentas para solução de problemas e contribuição para a transparência de informações.
Terceira mesa do Observatório de Políticas Públicas debate regionalização do orçamento de São Paulo
Para finalizar a manhã de debates no seminário de lançamento do Observatório de Políticas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), a terceira mesa debateu, via videoconferência, a regionalização do orçamento da capital paulista.
Participaram deste encontro o palestrante Tomás Cortez Wissenbach, do Núcleo de Desenvolvimento do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP), e como debatedores Pedro Marin, da Fundação Tide Setúbal e Roseli Faria, do Ministério da Cidadania. A mediação ficou a cargo da assessora jurídica chefe de controle externo do TCMSP, Egle Monteiro.
Egle disse ser uma grande entusiasta do projeto e teceu elogios à iniciativa. “É uma oportunidade ímpar para o Tribunal de Contas e para o município de São Paulo. Será de grande valia, contribuindo demais para a sociedade como um todo”. Ressaltou, também, a possibilidade potencial de colaboração do Observatório para a cidade. “A proposta passa, sem dúvida, pela finalidade do TCMSP: a qualificação do gasto público. O Observatório vai atuar na criação de indicadores de políticas públicas, algo essencial para a gestão, com enfoque na eficácia e efetividade do gasto público”, afirmou.
A assessora jurídica chefe apontou a necessidade da regionalização do orçamento da cidade como um movimento de grande relevância. “São ações positivas para esta proposta de redução das desigualdades”, enfatizou.
Em seguida, foi a vez de Tomás Cortez Wissenbach, do Núcleo de Desenvolvimento do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP), que abriu a palestra falando da importância da regionalização do orçamento para acelerar a transformação da cidade. “É bastante necessária a capacidade de mensurar a execução orçamentária do ponto de vista territorial: verificar de onde vem as receitas, que regiões da cidade estão gerando um fundo público e saber quanto a Prefeitura gasta em saúde, educação, assistência social, mobilidade urbana, coleta de lixo, saneamento básico”, avaliou.
A ideia é que a regionalização seja ampliada para todo o orçamento público em que exista uma possibilidade de territorialização. “Hoje se tem toda a execução orçamentária em formato aberto e a possibilidade de conexão com banco de dados, podendo-se baixar todos os contratos. Temos um cenário de muita transparência pública, mas, do ponto de vista de georeferenciamento, essa regionalização tem pouca informação com a localização informada”, assegurou Wissenbach.
De acordo como o palestrante, há algumas barreiras no caminho. São elas: a falta de uma medição regionalizada dos contratos de prestação de serviços; identificação entre contratos de investimentos (como obras, por exemplo) e dotações orçamentárias; problemas nas informações detalhadas sobre a alocação dos funcionários públicos no território; e o não preenchimento do campo “Detalhamento da Ação”. “Precisamos investir em qualidade da informação no processo de gestão da informação orçamentária para que possamos ter esses dados. Alguns procedimentos podem ser desenvolvidos como, por exemplo, criar rotinas automatizadas para padronização dos endereços, adaptar módulos de contrato e aprimoramento das exigências de contratante e contratado”, disse ele.
Outra questão importante no tocante à qualidade da informação, segundo Wissenbach, é a necessidade de investimento na área. Ele avaliou que quando se fala em decisões sobre a distribuição da riqueza no território, as ações devem ter impacto permanente a longo prazo. “Se os investimentos feitos hoje forem equivocados, agravam a desigualdade ao adicionar uma camada, um mecanismo de reprodução continuada dessa disparidade social na cidade de São Paulo”, finalizou.
Pedro Marin, da Fundação Tide Setúbal, deu andamento ao painel sobre regionalização, falando sobre como a Prefeitura responde à essa reivindicação por maior transparência e informações sobre orçamento. “Temos indícios positivos. É um sinal de que há um esforço para regionalizar esse orçamento. Por outro lado, temos iniciativas interessantes surgindo como, por exemplo, da Secretaria Municipal de Educação, que criou um portal que disponibiliza os gastos de acordo com cada diretoria regional de educação”, explicou.
Marin também apontou os avanços feitos pela cidade de São Paulo em planejamento, sobretudo no Plano Diretor e Planos setoriais de Educação, Saúde e Habitação. “O desafio é como integrá-los e como fazer as escolhas. O que defendemos é que a população tem que ser ouvida de forma participativa, porque poucas despesas são regionalizadas”, salientou.
Por fim, Roseli Faria, do Ministério da Cidadania, encerrou a manhã de debates ressaltando a urgência da regionalização por conta do debate público atual. “Quando falamos de regionalização de políticas públicas e orçamento, estamos falando de agora e do futuro”. Este processo deve ser visto como meta pelo Executivo. “Este ponto é fundamental para ser bem-sucedido nesta empreitada, não só em São Paulo, mas no âmbito nacional”, disse a palestrante.
Roseli acredita que a disseminação desta metodologia é fundamental para o sucesso da regionalização. “É uma grande lacuna para os analistas de planejamento e orçamento. Temos as iniciativas no plano federal, mas, muitas vezes, não casam com o que vem sendo debatido em nível municipal, sem conhecer os desafios locais. É importante ter estratégias para disseminar esse debate”, afirmou.
Ascom TCMSP