Como fazer do desenvolvimento e do controle um diálogo a favor da cidadania? Este é o questionamento sobre o qual o sistema Tribunais de Contas vai se aprofundar em uma ampla reflexão durante o VIII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, que ocorrerá no Hotel Deville Prime, em Salvador, nos dias 1, 2 e 3 de março. Entretanto, uma prévia dos assuntos tratados no evento pôde ser vista, na tarde desta terça-feira (28), durante as reuniões dos comitês técnicos do Instituto Rui Barbosa, realizadas nas salas Tieta do Agreste, Tereza, Gabriela e Tenda dos Milagres. A Atricon é uma das apoiadoras do encontro.
Representantes de vários órgãos de controle tomaram conhecimento do trabalho desenvolvido pelos comitês técnicos das cortes de contas do Brasil em relação às Ouvidorias, Corregedorias, Controle Interno e Social, Estudos e Sistematização da Administração Pública e Auditoria do Setor Público, com destaque para a disseminação das NBASP, e ainda discutiram seus projetos em reunião com integrantes do Instituto Rui Barbosa.
Na avaliação do presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Pontes, o bom controle ajuda no processo de desenvolvimento de políticas públicas. Para ele, o controle dá confiança, respaldo ao governo – o que é um importante ativo para quem quer trabalhar pelo desenvolvimento. Ele lembrou a luta política de Ruy Barbosa pelo fortalecimento das instituições, contra a desigualdade social e pela educação pública e gratuita e disse que o IRB fez bem ao escolher a Bahia para sediar este congresso, que tem como lema “Desenvolvimento e controle: um diálogo em favor da cidadania”, no ano que marca os 100 anos da morte do grande jurista.
Além de destacar a importância de Ruy Barbosa como grande homenageado do evento internacional, o conselheiro Reginaldo Parnow Ennes (TCE/AP) abordou em sua explanação o avanço das políticas públicas no Brasil. “É claro que ainda há um amplo espaço a ser conquistado. E para isso é preciso investir no planejamento estratégico, desenvolvimento de políticas e boas práticas de administração”. Os Tribunais, segundo ele, podem contribuir com sua experiência para dar maior efetividade às ações governamentais.
Durante a reunião do Comitê de Auditoria do Setor Público do IRB, realizada na sala Itaparica, o auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Paraná Nelson Nei Granato Neto ministrou uma palestra sobre a importância da adoção por parte de todos os Tribunais de Contas do país das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) como forma de uniformizar o procedimento e garantir maior segurança e transparência. Em concordância com suas colocações, o conselheiro do TCE/BA e presidente do Comitê de Auditoria, Inaldo da Paixão Santos Araújo, ressaltou a importância da apresentação, que contou com debates e a participação maciça dos colegas do comitê.
“Eu tenho muito orgulho de participar desse comitê, porque não se pode falar de controle sem auditoria. E este comitê se debruça, ao longo de alguns anos, na implantação das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público baseadas nos pronunciamentos profissionais de INTOSAI, a Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores. Hoje nós podemos dizer com orgulho que o Brasil dispõe de um arcabouço normativo que é compatível com as práticas mais modernas e mais avançadas internacionalmente falando”, destacou Inaldo.
O coordenador do comitê de auditoria e superintendente técnico do TCE/BA, José Raimundo Bastos de Aguiar, também reconheceu as estratégias para disseminação das NBASP abordadas na palestra. “É requisito indispensável e urgente para a maior profissionalização e reconhecimento do trabalho dos Tribunais de Contas a adoção de normas profissionais sólidas e uniformes, aderentes aos padrões internacionais”.
Ao final do encontro, o conselheiro do TCE/BA presentou o palestrante Nelson Granato com o livro Bahia Bonita De Se Ver, de Osmar Gama, frisando a força do povo baiano e as belezas do Estado e da ilha que nomeia a sala onde ocorreu a reunião.
“Estou muito feliz com a participação maciça dos nossos colegas, numa sala que é Itaparica, a nossa ilha maior, que defendeu a Bahia dos portugueses com Maria Felipa e suas outras amigas, com o nosso grito de independência que só ocorreu em 2 de julho de 1823. Aqui teve muita luta, muito sangue e muita determinação do povo baiano”, finalizou Araújo que, ainda em comemoração e antecipando o Dia Internacional da Mulher, entregou as participantes do encontro com o livro A Vida de Ruy Barbosa, escrito por Luís Viana Filho e reeditado pela Assembleia Legislativa da Bahia.
Em avaliação sobre as reuniões ocorridas para a realização do Congresso Internacional, o presidente do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social e diretor da Atricon, Gilberto de Oliveira Jales, destacou a importância dos comitês na promoção do desenvolvimento técnico dos tribunais, ressaltando os valorosos trabalhos do IRB para o aprimoramento da gestão pública e para a maior participação dos cidadãos no controle social.
Serviço
A cerimônia de abertura do VIII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas será às 15h desta quarta-feira (01). Após os discursos de saudação aos participantes do presidente do presidente do TCE/BA, Marcus Presídio; do presidente do TCM/BA, conselheiro Plínio Carneiro Filho, e do presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes, o professor Edvaldo Brito fará uma rápida conferência sobre a “atualidade de Ruy Barbosa”. A conferência que marca o início do evento será do professor Jacoby Fernandes, que abordará o tema: “Tribunais de Contas e desenvolvimento social, econômico e sustentável: um pilar da essencialidade do Controle Externo”.
Fonte: Divulgação VIII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas.