Juridicidade do Controle de Políticas Públicas e Controle de Constitucionalidade de Atos Normativos pelos Tribunais de Contas estarão entre as palestras ministradas no primeiro dia do Congresso Internacional Democracia e Controle Externo, que será realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) nesta quinta (17) e sexta-feira (18). Clique aqui e confira programação completa
O primeiro tema será abordado em mesa presidida pelo conselheiro Sérgio Ricardo, presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do TCE-MT. O palestrante é o procurador regional da República André de Carvalho Ramos, que também é professor da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador de mestrado na Unialfa.
Na sequência, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, preside a segunda mesa de debates, com o tema “A Necessidade do Controle de Políticas Públicas”, que tem como palestrante a procuradora regional da República e professora de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Denise Neves Abade.
Os debates do dia serão encerrados pelo ouvidor-geral da Corte de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, que presidirá a mesa “Controle de Constitucionalidade de Atos Normativos pelos Tribunais de Contas”. Quem vai tratar sobre o tema é o professor de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Walter Guandalini Junior.
O Congresso Internacional do TCE-MT é fruto de parceria com a Escola de Direito Alfa Educação (Unialfa-Fadisp) e conta com outros importantes nomes da área jurídica, como o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Tavares e o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. As inscrições podem ser feitas aqui.
A programação traz ainda os professores-doutores Giorgia Pavani, que dá aula de Direito Comparado da Universidade de Bolonha (Itália), e Enrique Jesus Martinez Perez, professor de Direito Internacional da Universidade de Valladolid (Espanha). O evento é aberto ao público, tendo sido disponibilizadas 300 vagas para participação presencial.
Vale destacar que as palestras serão ministradas a partir das 9h no auditório Lenine de Campos Póvoas, na Escola Superior de Contas, com transmissão ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal da Corte de Contas no YouTube. A participação garante certificado de 10h tanto para a modalidade presencial, quanto para a virtual.
Autoridades como o governador do Estado, Mauro Mendes, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Clarice Claudino da Silva, e o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, estão entre os convidados para o Congresso.
Fonte: TCE-MT