Apresentação

O XXVII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil tem como objetivo debater a importância dos Tribunais de Contas no contexto nacional e a atuação destes enquanto instrumentos de cidadania para o aprimoramento da gestão pública, o desenvolvimento econômico e a redução da desigualdade social. A organização do congresso é de responsabilidade da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Associação dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e Instituto Rui Barbosa (IRB).

A temática escolhida leva em consideração o papel desempenhado pelas instituições de controle externo, que além de fiscalizar a gestão dos recursos públicos, contribuem decisivamente na capacitação e orientação dos gestores, na executoriedade de políticas públicas e de  legislações que impactam diretamente no progresso do país, no estímulo ao controle social e na indução da melhoria da prestação do serviço público.

Durante a programação serão realizadas duas conferências. A primeira tem foco na relação dos Tribunais de Contas com a sociedade, sob a ótica do controle social e da transparência e qualidade fiscal. A segunda, com foco na relação com os Poderes Legislativo e Judiciário, traz debates sobre a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, a elaboração de uma Lei Processual Nacional para julgamento de contas públicas, o impacto dos julgados na aplicação da Lei da Ficha Limpa e a questão da competência no julgamento de contas de governo e contas de gestão.

A programação prevê, ainda, dois grandes painéis. O primeiro tem como tema “A formação do caráter nacional: a corrupção sobre o enfoque histórico, filosófico e humanista”. E o segundo,  com o tema “Planejamento, execução, transparência e controle: a capacidade do poder público brasileiro de organizar grandes eventos”, contará com a participação de painelistas internacionais.

Também estão programadas atividades temáticas dirigidas, como capacitação para conselheiros, conselheiros substitutos e procuradores de contas, e estudo de casos sobre os seguintes temas: Serviços de Informação ao Cidadão, Normas de Auditoria Governamental, Auditorias Coordenadas, Auditoria de Obras Públicas, Atividades de Inteligência de Controle, Processo Eletrônico, Comunicação Institucional. Estão previstos espaços reservados para debates sobre atuação dos conselheiros substitutos e procuradores de contas, organizados em parceria com a Audicon e a Ampcon, respectivamente.

O XXVII Congresso dos Tribunais de Contas sediará, como novidade, a I Feira Nacional do Sistema de Controle Externo, organizada com a colaboração do Colégio de Corregedores e Ouvidores (CCOR), com stands para a apresentação de produtos, sistemas, publicações dos TCs; a primeira edição do Prêmio Novitatis pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), que premiará inovações e boas experiências de Tribunais de Contas, também integra a programação do evento; e a comemoração dos 40 anos de criação do IRB – Associação de Estudos e Pesquisas dos Tribunais de Contas.

Outra novidade é a realização, de 4 a 6 de dezembro, como evento paralelo, do IV Encontro de Corais de Tribunais de Contas, atividade que contará com a participação de centenas de servidores das nossas instituições.

O XXVII Congresso de Tribunais de Contas será realizado na cidade de Vitória (ES), no Centro de Convenções de Vitória.