Fruto da interlocução promovida pelo Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais e Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios de Rondônia (Profaz) junto a órgãos das esferas estadual e federal, será celebrado em breve convênio entre o Governo do Estado e o Exército Brasileiro, cujo objeto principal é a elaboração da base cartográfica de Rondônia.
Os detalhes sobre a assinatura do convênio e da ação foram debatidos nessa terça-feira (24/8), em Brasília, durante reunião que contou com a participação do governador Marcos Rocha e dos secretários Júnior Gonçalves (Casa Civil), Marcílio Leite (Sedam) e Luís Fernando (Sefin); do coordenador-geral do Profaz, conselheiro Benedito Alves (TCE-RO); e do Procurador Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira (MP-RO).
O encontro foi realizado no Quartel-General do Exército, mais precisamente nas dependências do Departamento de Ciência e Tecnologia, onde a comitiva rondoniense foi recepcionada pelos generais Guido Amin Naves, do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército, e Pedro Paulo Levi Mateus Canazi, diretor da Divisão do Serviço Geográfico (DSG).
Durante a reunião, foi citada a importância da elaboração da base cartográfica, especialmente o trabalho de georreferenciamento, essencial à efetivação da regularização fundiária em Rondônia, um dos eixos norteadores do Profaz, assim como a implantação da rede de marcos geodésicos dos municípios rondonienses.
Outro ponto destacado foi a participação dos órgãos envolvidos, a exemplo do Ministério Público Estadual (MP-RO), por sua Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), nas tratativas que culminarão na assinatura do convênio, a ser firmado em Rondônia, durante ato com a participação dos generais Amin e Pedro Paulo.
O QUE SERÁ FEITO
O convênio a ser firmado com o Exército é considerado, pelos partícipes da reunião, como instrumento de garantia da manutenção da soberania nacional (a partir da defesa do bioma amazônico), assim como a implementação de uma gama de políticas públicas vocacionadas ao desenvolvimento econômico sustentável e proteção dos ativos ambientais.
Por meio do convênio, pretende-se a execução da atualização da base cartográfica de Rondônia, com aquisição vetorial de feições planimétricas, altimétricas e hidrográficas a partir de ortoimagens de uma área de aproximadamente 237.500 km², numa escala de 1:25.000, pertencente ao Estado de Rondônia, conforme previsto nas especificações técnicas para aquisição de dados geoespaciais vetoriais (ETADGV), para geração da base cartográfica.
Essa definição garantirá a identificação de todos os usuários e propriedades nas áreas do entorno das Unidades de Conservação (UCs), permitindo, assim, o combate a invasões por grileiros e a contenção do desmatamento ilegal que, ao longo do tempo, tem gerado resultados negativos para tais Unidades, à população do entorno e à soberania do Estado Brasileiro.
Ao Exército, o Estado lembrou que a proteção de áreas naturais por meio de Unidades de Conservação consiste em estratégia extremamente eficaz para a manutenção dos recursos naturais a longo prazo. “Logo, garantir a gestão ambiental e territorial nas áreas de soberania na fronteira Brasil/Bolívia, localizada em Rondônia, requer a realização do georreferenciamento dos perímetros das UCs Estaduais”, destaca.
Além de garantir ao Estado e à União um trabalho de excelência para o desenvolvimento ambiental e territorial, a elaboração da base cartográfica de Rondônia possibilitará também outras ações relevantes, como a elaboração dos Planos Diretores dos municípios; elaboração/atualização dos cadastros técnicos municipais com reflexos, inclusive, nas arrecadações municipais; atividades concernentes à regularização fundiária; atualização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), dentre outras. Ainda durante a reunião, o conselheiro Benedito Alves falou da importância que a iniciativa terá para as realidades vivenciadas pelos municípios rondonienses, tanto no aspecto econômico quanto social, uma vez que as prefeituras poderão, por exemplo, promover a titularidade das propriedades rurais e urbanas, propiciando considerável aquecimento econômico.
ASCOM TCE-RO