“Visão Geral dos Tribunais de Contas” foi o tema da palestra do corregedor do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, conselheiro Ronaldo Chadid, na manhã desta quinta-feira, 4 de março, no auditório do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). O evento, que seguiu com todo o protocolo de biossegurança, reuniu autoridades e os oito novos Promotores de Justiça Substitutos, que foram empossados no último dia 26 de fevereiro.
Em nome do presidente do TCE-MS, Iran Coelho das Neves, o conselheiro agradeceu a oportunidade e ressaltou que o Controle é o princípio fundamental e indicador do modelo democrático republicano. Na explanação, Ronaldo Chadid abordou pontos importantes, como a evolução histórica dos Tribunais de Contas do Brasil, a evolução constitucional de 1891 a 1988, o TCE dentro do sistema constitucional moderno, desde o artigo 70 até o 75, bem como o alcance da atuação, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. O dever de prestar contas, as consequências da não prestação de contas, as funções do Tribunal previstas no artigo 71 da Constituição também foram abordados na palestra.
O corregedor-geral explicou, também, de forma mais detalhada a respeito das contas de governo, contas de gestão, a relação do poder legislativo e o Tribunal de Contas, autonomia e independência em relação aos poderes, a atuação de forma coordenada entre o legislativo e o Tribunal de Contas, e ainda, sobre a organização e o funcionamento do TCE-MS.
Na apresentação, Ronaldo Chadid destacou que para cumprir com o seu papel constitucional, o Tribunal de Contas depende de uma atuação conjunta com o Poder Legislativo, Ministério Público de Contas e que isso se deu, a partir da Constituição de 1988, em que o Tribunal de Contas aparece como uma instituição autônoma e independente de todos os Poderes. “O Tribunal de Contas tem autonomia financeira, orçamentária, operacional, patrimonial, enfim, não está vinculado a nenhum Poder, está entre os poderes, com a função de fiscalizar absolutamente todos os Poderes Públicos. Todos, sem exceção, estão jurisdicionados ao Tribunal de Contas”.
O corregedor-geral ressaltou aos novos promotores substitutos, que o TCE-MS tem buscado a modernização, criando e implementando ferramentas que tem proporcionado mais agilidade e precisão no controle dos gastos públicos.
Ao fim da explanação, Ronaldo Chadid destacou a atuação do Tribunal de Contas do Futuro, devendo atuar no ciclo das políticas públicas, que precede a elaboração das peças orçamentárias. “Dessa forma, teremos a certeza de que o Tribunal vai contribuir para que o gestor, ao elaborar a proposta de Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e a Lei Orçamentária Anual, possa contemplar essas políticas no sentido de que elas inicialmente sejam precedidas de audiência pública, como está previsto na lei de transparência, que ele possa alocar recursos para as diversas áreas que devam ser atendidas no sentido de concretizar os direitos fundamentais”, finalizou.
Olga Mongenot