A Carta Compromisso foi assinada pelo corregedor-geral da Corte de Contas, conselheiro Ronaldo Chadid no Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas – ENCO 2020. O evento foi promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e contou com o apoio institucional da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A realização foi no formato virtual, medida que atende as recomendações feitas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em razão da pandemia pelo Covid-19.
De acordo com o conselheiro Ronaldo Chadid, a cada encerramento dos encontros uma Carta Compromisso é redigida contendo diretrizes a serem seguidas por todas as corregedorias dos Tribunais de Contas, como o planejamento anual das atividades de correição com utilização de metas, indicadores e avaliação de riscos, métodos, campanhas nacionais, temas a serem debatidos no ano vindouro, entre outros. “Esse documento que assinamos é muito importante porque aponta oportunidades de melhoria para as atividades das corregedorias dos Tribunais de Contas no País, além de outros compromissos a serem cumpridos pelas corregedorias”. *Acesse aqui e leia na íntegra a Carta Compromisso.
Nessa edição, o evento reuniu diversos membros e técnicos dos Tribunais de Contas de todo o Brasil por teleconferência. Pelo TCE-MS, além do conselheiro Ronaldo Chadid, participou também a coordenadora da Corregedoria-Geral, Viviane Lacerda Lopes Nogueira.
Na pauta da programação estiveram presentes, debates sobre temas como o papel das ouvidorias dos Tribunais de Contas nos processos de avaliação de políticas públicas, gestão de riscos e de prazos, Lei Geral de Proteção de Dados, o papel das corregedorias para a melhoria do desempenho dos servidores e o fomento ao controle social, dentre outros.
A Cartilha
Durante o primeiro dia do evento (09/11), logo após o pronunciamento de abertura feito pelo presidente da AUDICON, ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa (TCU), a Cartilha de Boas Práticas em Corregedoria e Ouvidorias foi lançada oficialmente e apresentada pelo conselheiro Gilberto Jales, presidente do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social do IRB. Na ocasião, Jales destacou que o instrumento (Cartilha) “dá atenção especial às ações preventivas e de análise de do desempenho institucional”, e informou que a mesma já está disponível no site do IRB, à disposição de todos os tribunais de contas.
Olga Mongenot