O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) disponibilizou nesta sexta-feira (14) o 36º relatório de processo de Inspeção Especial de Acompanhamento dos gastos com a pandemia realizados pela gestão estadual. O processo de número 2014/21 tem como relator o conselheiro Antônio Nominando Diniz.
Em relação à capacidade de investimento do estado para o enfrentamento da pandemia, o relatório mostra que os recursos recebidos do Governo Federal para este fim, desde o ano passado, somam quase R$ 1,2 bilhão. Deste montante, de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Estadual (Siaf), foram aplicados pouco mais de R$ 400 milhões, correspondentes a 36,44% do montante.
O 36º relatório, concluído em 14 de maio, chama a atenção da baixa eficiência, por parte do Governo do Estado, quanto à conclusão de procedimentos “emergenciais” instaurados para atender demandas relativas ao enfrentamento da pandemia.
Procedimentos não concluídos – Entre os achados de auditoria descritos pelo Comitê Técnico designado para inspeção, encontram-se ainda não concluídos 295 procedimentos de contratação abertos em 2020,
De acordo com o relatório, apesar de se constatar uma evolução neste quesito, já que no relatório anterior, apresentado há um mês, este número era de 446 procedimentos, há um indicativo de morosidade pouco razoável diante da situação de calamidade.
Sete procedimentos fora da Lei Federal – Este ano foram criados 435 procedimentos de contratação – 106 apenas nos últimos 30 dias. Sete destes procedimentos de Dispensa de Licitação foram fundamentados na Lei Federal 13.979/20, que não tem mais validade – perdeu sua eficácia no dia 31/12 do ano passado.
Dados Epidemiológicos – Entre os achados de auditoria que se destacam com base nos dados informados pela gestão estadual no Portal Covid-19 PB, o relatório indica diminuição na taxa de contágio. Este índice em 05 de março era de 0,51%. O mesmo índice, no último dia 03 de maio, foi de 0,13%. “Mas esta constatação positiva é contraposta a um dado negativo: a taxa de letalidade está em viés de alta, com um índice de 2,33%, o maior do ano até o momento”.
Os auditores também chamam a atenção para um problema já levantado nos últimos três relatórios: desencontro entre os dados divulgados quanto ao número de óbitos. Tomando por base os números do dia 03 de maio, o Comitê Técnico observou que foram informados no “Boletim Diário” e no “Registro de Óbitos” – dados divulgados pelo governo em seu Portal Covid-19 – 28 óbitos e 08 óbitos, respectivamente.
Vacinação – O panorama geral do processo de vacinação contra a Covid-19 no estado também é objeto de inspeção pelo Tribunal de Contas, e o relatório mostra que a estimativa do universo dos chamados grupos prioritários é de 1.202.872 pessoas, dos quais cerca de 720 mil já foram convocadas para a vacinação. Deste grupo já convocado, 665.250 pessoas tomaram a primeira dose e 319.046 já tomaram as duas doses dos imunizantes, o que representa 44,3% de todos os convocados.
Uma extrapolação linear simples realizada pelos auditores, mostra que, se mantido o ritmo atual, “a vacinação da totalidade das pessoas pertencentes aos grupos prioritários, segundo a estimativa inicial, só estará concluída entre outubro e novembro deste ano, fato que evidencia o quanto será necessário aumentar a velocidade da vacinação e, portanto, da distribuição das doses entre os Municípios para que tenhamos êxito no plano de imunização da população”, prevê .
Sustentabilidade fiscal – Consta, ainda, no relatório, um levantamento realizado pelo Comitê Técnico para avaliar os efeitos da pandemia nas contas do estado, levando em consideração a evolução dos valores de receitas e despesas do primeiro quadrimestre dos últimos 6 anos em comparação com 2021. No confronto dos números, os auditores atestaram crescimento de 44,95% na arrecadação, enquanto as despesas aumentaram apenas 29,5% no período.
Um reflexo direto deste crescimento da receita é o comportamento da categoria de despesas de Gastos com Pessoal e Encargos. Em 2020 essa despesa representou 91% dos ingressos de ICMS, FPE e FUNDEB. Já em 2021, até o fechamento do relatório, os gastos com pessoal e encargos passaram a representar 80,3% destes recursos, “comportamento consentâneo com a sustentabilidade fiscal”.
Para acessar o relatório na íntegra- O 36º Relatório sobre a gestão estadual no combate aos efeitos da pandemia, assim como todos os relatórios anteriores e demais documentos do processo 2014/21, estão disponíveis para consulta, na íntegra, por meio do Sistema de Tramitação de Documentos e Processos do TCE-PB (TRAMITA), no endereço https://tramita.tce.pb.gov.br.
Ascom/TCE-PB – 14/05/2021