O presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal, declarou nesta quarta-feira (7) que a deliberação do TCU – recomendando ao Congresso Nacional a rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff relativas ao ano de 2014 -, amparada em “proficiente” relatório de auditoria e também em parecer do Ministério Público de Contas, “ratifica e robustece a relevância institucional e social do controle externo e, por conseguinte, dos Tribunais de Contas do Brasil, para o aprimoramento da governança pública”.
Em mensagem divulgada após o término da sessão, que aprovou por unanimidade o voto do ministro-relator, Augusto Nardes, Pascoal parabeniza seus técnicos e seus ministros “e, de maneira especial, o incansável relator”.
DESCUMPRIMENTO – O TCU considerou que a presidente descumpriu dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e por isso desaprovou as suas contas. O parecer prévio será enviado ao Congresso Nacional, a quem cabe dar a palavra final.
Segundo o voto do relator, a área técnica do TCU encontrou 15 irregularidades nas contas da presidente – chamadas por ele de “desgovernança fiscal” -, sendo a mais grave delas as “pedaladas fiscais” – empréstimos feitos em bancos públicos para bancar programas sociais.
A defesa oral da presidente foi feita na sessão pelo Advogado Geral da União, Luiz Inácio Adams.