Após mobilizar uma força-tarefa envolvendo cerca de 50 técnicos, em um trabalho que durou 18 meses, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apresentará à sociedade hoje, dia 5, os resultados auferidos pelo Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). Esse indicador foi concebido em 2014 para medir o desempenho concreto dos municípios nas áreas de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.
Pela primeira vez no país, a população de um Estado terá à disposição na internet, e até por meio do telefone celular, uma fotografia em alta definição e de fácil compreensão mostrando como os prefeitos de 644 municípios paulistas geriram e aplicaram os recursos públicos.
Contudo, este retrato inicial, cujos dados referem-se a 2014, apresenta aspectos preocupantes. Salta aos olhos que os gestores municipais precisam ser capacitados para assegurar que a execução do orçamento público seja mais efetiva e evite desperdícios na máquina administrativa. No quesito planejamento, o índice revelou que a maior parte das ações de governo é custeada com recursos financeiros distintos dos previstos no orçamento e não guarda coerência com os programas municipais.
Em tempos de crise, esses dados reforçam a necessidade de o gestor público planejar com mais efetividade a aplicação dos recursos advindos dos tributos pagos pelos cidadãos, em conformidade com os preceitos da responsabilidade fiscal e social.
Não existe mágica na administração pública. Para atingir as metas propostas e prestar bons serviços à população, é preciso fazer a lição de casa e utilizar os instrumentos legais, como o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a própria Lei Orçamentária Anual. É com base neste arcabouço jurídico que as administrações municipais irão elaborar o planejamento das suas ações e principalmente gastar o dinheiro do contribuinte com muito mais qualidade.
Na área da Educação, em que o gasto médio anual por aluno da rede municipal atingiu a cifra de R$ 8.608,00, o IEGM apontou que 76% dos municípios aplicaram algum programa de avaliação do rendimento escolar e que 91% das escolas possuem laboratórios ou salas de aula com computadores para os alunos. Em compensação, veio à tona um número alarmante: 48% das prefeituras atrasaram o envio do material escolar e só 11% entregaram o uniforme antes do início das aulas, sendo que 48% sequer o forneceram.
Quando o assunto é saúde, o gasto médio anual por habitante chegou a R$ 746,72. O estudo apontou que em 87% dos municípios constatou-se a presença de médicos nas Equipes de Saúde da Família e uma média anual de 1,7 consultas por paciente. Chama a atenção, todavia, o fato de apenas 17% dos locais de atendimento médico-hospitalar apresentarem auto de vistoria do Corpo de Bombeiros. O mais grave: o tempo de espera por uma consulta com especialista atingiu 57 dias, em média.
Outros dados que merecem ser citados apontam que 72% das cidades não têm um plano emergencial para a crise hídrica, só 37% dispõem de coleta seletiva total e apenas 20% possuem um plano de contingência de defesa civil. Também vale destacar que 30% das prefeituras não possuem órgão ou servidor responsável pelo controle interno das contas municipais e 60% das cidades ainda não possuem uma lei de acesso à informação.
Essa nova ferramenta, ao expor a performance das administrações municipais de uma forma transparente e acessível, além de facilitar a realização de auditoria por resultados, tem por objetivo o aperfeiçoamento das políticas públicas e a valorização dos bons gestores. É compromisso deste tribunal não apenas fiscalizar e punir quem se desviar da norma, mas também oferecer mecanismos preventivos e pró-ativos de orientação e capacitação para a execução de boas práticas administrativas.
A divulgação dos resultados do IEGM inaugura, também, um novo paradigma adotado pelo tribunal que busca incentivar o exercício da cidadania. A população passa a ter acesso a uma informação de qualidade para avaliar os resultados alcançados pelos gestores e decidir se eles, afinal, são merecedores dos cargos que provisoriamente ocupam.
Cristiana de Castro Moraes é Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP)
Sidney Estanislau Beraldo é Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP)