A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon definiu o regulamento para a realização do debate e deliberação das 11 minutas de Resoluções Orientativas e PEC, agendadas para ocorrer durante o IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas. O evento, cujo tema central é “O papel dos TCs frente às demandas sociais”, será realizado em Fortaleza (CE), entre os dias 4 e 6 de agosto.
Além de organizar as temáticas de acordo com o tempo disponível em programação, a sistemática tem a finalidade de democratizar ao máximo o debate.
Para tanto, os coordenadores e integrantes de cada uma das temáticas se reunirão no dia 4 de agosto, em salas individualizadas, para debater ajustes e compor texto final da minuta a ser apresentado e submetido à votação em plenária.
Nas reuniões plenária deliberativas dos dias 5 e 6, os conselheiros coordenadores de cada temática terão 5 minutos para apresentar as principais diretrizes da minuta de resolução orientativa. Outros 5 minutos estão reservados para registro de inscrição de fala de todos os que queiram apresentar propostas de ajuste do texto apresentado, restando 10 a 20 minutos para debate, 5 minutos para avaliação dos coordenadores quanto a manifestação e 5 minutos para votação.
“O membro que se inscrever deverá, primeiramente, se apresentar [nome, cargo e TC] e, em até 2 minutos, fazer sua manifestação pela rejeição ou acolhimento total ou parcial da minuta. A ordem de inscrição será respeitada no limite de tempo previsto para cada temática. Haverá sorteio apenas se o número de inscritos exceder o tempo disponível para o debate”, explicou o presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal.
Apenas conselheiros e conselheiros substitutos associados à Atricon poderão votar pela aprovação ou não das resoluções orientativas. No entanto, todos os membros e procuradores de Tribunais de Contas puderam contribuir até o dia 25 de julho, enviando sugestões de alteração do texto das minutas, e participarão das atividades temáticas individualizadas, no dia 4, e do debate em plenária, no dia 5. Houve também expressiva participação de técnicos dos TCs, que integram as comissões temáticas.
PROGRAMAÇÃO – As reuniões individualizadas das temáticas serão abertas aos participantes do IV Encontro Nacional dos TCs e realizadas, simultaneamente, no dia 4 de agosto (segunda-feira), entre às 14h e 15h30. Ainda de acordo com a programação do IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, a plenária de apresentação e deliberação desses documentos será aberta no dia 5 (terça-feira), a partir das 11h.
As duas primeiras temáticas a serem debatidas nas plenárias são: O controle do cumprimento do Art. 5º da Lei 8.666/93: ordem de pagamentos públicos (11h20 às 11h55) e O controle do tratamento diferenciado e favorecido às ME e EPP nas contratações públicas: promoção do desenvolvimento local (11h55 às 12h30).
A partir das 14h, outras seis temáticas entram em pauta: “Agilidade no julgamento de processos e gerenciamento de prazos pelos TCs” (14h30 às 15h10), “Controle Externo Concomitante” (15h10 às 15h45), Sistema de Controle Interno dos jurisdicionados (15h45 às 16h20) e dos TCs (16h40 às 17h15), Divulgação de decisões (17h15 às 17h50) e Gestão de informações estratégicas (17h50 às 18h30).
A apreciação das resoluções orientativas da Atricon serão encerradas na manhã do dia 6 (quarta-feira) com as temáticas Corregedorias (9h às 9h35), Ouvidorias (9h35 às 10h10), Composição, organização e funcionamento dos TCs (10h10 às 11h) e PEC Composição dos TCs (11h às 12h).
O regulamento detalhado está disponível AQUI e no hotsite do IV Encontro Nacional dos TCs. Acesse e confira!
