NOTA ATRICON
A Atricon – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil defende que as indicações de cidadãos para membros de Tribunais de Contas sejam feitas com a fiel observância dos requisitos constitucionais de conhecimentos técnicos e idoneidade e conduzidas de forma transparente.
Para tanto, a demonstração do atendimento a esses requisitos deve ser apreciada com profundidade pelas autoridades responsáveis, especialmente por parte do Poder Legislativo, quando da indicação de seus representantes.
A recente indicação para Conselheiro do TCE-RJ por parte da Assembleia Legislativa estadual não deixou clara para a sociedade a fiel observância dos postulados constitucionais. Por isso, espera-se, respeitado o devido processo legal, que a Justiça carioca se pronuncie sobre os fatos ocorridos e amplamente noticiados.
Brasília, 30 de Abril de 2015
DIRETORIA DA ATRICON
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