O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins desenvolveu um livro digital com 300 perguntas e respostas sobre a nova lei de licitação, que passou a ter aplicação obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2024. O material foi elaborado pelo conselheiro substituto do TCE, Orlando Alves da Silva, visando orientar gestores e profissionais envolvidos em contratações públicas.
O e-book foi desenvolvido de forma didática para oferecer compreensão prática dos 194 artigos da nova lei e facilitar sua aplicação. A publicação, disponível para gestores do Tocantins e do Brasil, busca ajudar especialmente os municípios menores, oferecendo orientação e capacitação para seguir os procedimentos corretamente.
O documento completo pode ser acessado na página inicial do site do Tribunal de Contas tocantinense, ou então na aba “notícias”. O link de acesso ao livro também está disponível na aba “notícias dos TCs” no portal da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.