Em Brasília, comitiva da Atricon visita OAB e sistema Globo

O presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, e os conselheiros Paulo Curi (TCE-RO) e Cezar Miola (TCE-RS) cumpriram agenda em Brasília, nesta quarta-feira (22), com audiências na sedes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao escritório do sistema Globo no Distrito Federal.

A reunião com o presidente da OAB,  Claudio Lamachia,  teve como pautas a proposta da Atricon para criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC), a necessidade de implementação da Lei Nacional Processual de Contas e a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) que a associação vai ajuizar no STF questionando a decisão que retirou dos Tribunais de Contas a competência para julgamento das contas de gestão de prefeitos ordenadores de despesas, quesito considerado essencial para a efetividade da Lei da Ficha Limpa. A audiência na OAB também contou com a presença do advogado da associação, Claudio Souza Neto.

À tarde, os conselheiros reuniram-se com o vice-presidente de Relações Institucionais do Sistema Globo, Paulo Tonet Camargo. Valdecir Pascoal detalhou os esforços da Atricon pelo aprimoramento dos Tribunais de Contas por meio de projetos como o Marco de Medição de Desempenho dos TCs (MMD-TC) e enfatizou a importância de haver uma maior aproximação entre controle externo e imprensa. “Embora essencial para a melhoria dos serviços públicos, nosso trabalho ainda é pouco conhecido de parte da população. Esse é um quadro que vem mudando gradualmente, mas continua sendo indispensável estreitar laços com os órgãos de imprensa, até porque Tribunais de Contas e veículos de imprensa, cada um a seu modo, são fiscalizadores da gestão pública”, afirmou. A audiência também serviu para tratar da criação do CNTC e do papel dos Tribunais de Contas na efetividade Lei da Ficha Limpa, duas das principais pautas da Atricon para 2017.