Mais de 100 presidentes de câmaras municipais de todo o Rio Grande do Norte participaram nesta quarta-feira (22) do seminário “Início de Mandato – orientação aos gestores”, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), através da Escola de Contas Severino Lopes, em parceria com a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM/RN). A iniciativa tem como objetivo orientar e capacitar estes gestores, logo no inicio da administração, a realizarem uma gestão eficiente e eficaz, em atendimento aos preceitos da legislação.
“Além de vereador, os presidentes das câmaras municipais assumem a responsabilidade de gestor, assim passam a ser ordenadores de despesa, recaindo sobre eles uma serie de obrigações legais a serem cumpridas”, explicou o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, na abertura do encontro. “Além do seu papel de fiscalizador, cabe também ao Tribunal orientar, buscando com isso evitar problemas relativos ao atraso e forma de apresentação da prestação de contas, procedimentos relacionados à remuneração de vereadores e outras questões que, inclusive, vem suscitando uma série de medidas cautelares”, relatou.
Complementando o discurso, o diretor da Escola de Contas, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, disse da satisfação de começar o biênio com este evento, planejado e organizado de forma célere e eficaz, com o propósito de levar o conhecimento aos gestores. Na mesma linha, o procurador geral do Ministério Público de Contas, Ricart César Coelho dos Santos, lembrou que irregularidades cometidas decorrem de má-fé, mas também muitas resultam da falta de conhecimento, que são minimizadas com encontros de orientação como este.
Presidente da Câmara Municipal de Natal e da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam), o vereador Raniere Barbosa lembrou que muitas vezes teve dúvidas, sentiu-se inseguro como ordenador de despesa, daí procurou a ajuda do TCE, numa ação conjunta para capacitar os vereadores na busca de uma gestão mais transparente e eficaz. “Quero não apenas parabenizar, mas agradecer ao tribunal pela realização deste evento. Despois deste primeiro encontro queremos desmembrar, qualificar e capacitar as equipes para o trabalho com mais segurança”, disse, lembrando que em todo o Estado existem 1847 vereadores, que integram um capital político forte, pois estão próximos da população.
Oriundo do oeste potiguar, o presidente da Câmara Municipal de Pau dos Ferros, Eraldo Alves de Queiroz, informou que viajou 400 quilômetros para participar do encontro que, na sua concepção, é inovador. “Receber orientações vai viabilizar um trabalho mais organizado, seguro. Não se consegue fazer aquilo que não se sabe”, disse, lembrando que capacitação é fundamental. “Quando não tem conhecimento, não se sabe nem cobrar”, enfatizou, destacando que está no sexto mandato como vereador, dos quais duas vezes assumiu a presidência da Câmara.
Organizado pela Escola de Contas e Secretaria de Controle Externo, o seminário contou ainda com a participação da Consultoria Jurídica, das Diretorias de Atos de Pessoal e de Despesa de Pessoal. A programação foi iniciada com apresentação dos temas “Aspectos institucionais do TCE/RN”, “O papel fiscalizatório das Câmaras Municipais” e “Principais Normativos, Calendário de Obrigações e Ferramentas Eletrônicas”, seguido de debate. No período da tarde, serão apresentados dois painéis com temas de interesse das câmaras, a primeira parte abordará questões relativas à “Administração Municipal” e na segunda parte apresentação e debates sobre “Atos de Pessoal” e “Despesa de Pessoal”. No final do seminário, serão divulgadas informações sobre os encontros posteriores, que vão acontecer nos polos regionais.