O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) reuniu, nesta segunda-feira (7/3), gestores públicos de prefeituras e câmaras municipais do Estado no I Encontro sobre Ouvidorias Municipais e Lei de Acesso à Informação. O intuito do evento foi analisar a implantação de ouvidorias nos municípios cearenses, bem como esclarecer os dispositivos presentes na Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011).
Na abertura, o presidente do TCM-CE, conselheiro Francisco Aguiar, declarou que “o TCM vê a necessidade de contribuir e oferecer o suporte possível para o desenvolvimento de iniciativas públicas que promovam a participação e a abertura de espaços ao cidadão”. Já a procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Leilyanne Feitosa, disse que “o encontro contribuiu para compreender quais as dificuldades dos municípios em aplicar a legislação referente ao acesso à informação pelo cidadão”.
Na oportunidade, foram divulgadas ações de orientação do TCM-CE para este ano, como a oferta de cursos de formação continuada para gestores e servidores públicos, e a realização de visitas técnicas, em prefeituras e câmaras municipais, para auxiliar na criação de ouvidorias e na regulamentação da LAI. “Nossa meta é visitar 30% dos municípios cearenses tanto para colaborar na formação de ouvidorias, como para levantar experiências em locais que instalaram esses espaços”, explicou a ouvidora do TCM-CE, Mariana Vieira.
Os palestrantes convidados, Daniela Cambraia, ouvidora da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE), e Flávio Jucá, secretário de Estado chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral (CGE-CE), abordaram os passos para a criação das ouvidorias públicas, e apresentaram a relação da ouvidoria, espaço voltado para o acolhimento de manifestações do cidadão, como reclamações e elogios, e o SIC (Serviço de Informações ao Cidadão), cuja função é o fornecimento de informações conforme regras da LAI. “Dependendo das características de cada município, não há problemas de as duas funções estarem juntas compartilhando a mesma estrutura”, informou o secretário Flávio Jucá.
O encontro foi coordenado pela Ouvidoria do TCM-CE e pelo Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Waldemar Alcântara (Ieswa).