A abertura do Encontro Nacional do Instituto Rui Barbosa ‒ Região Sul, cuja temática são as atividades das Ouvidorias e Corregedorias, ocorreu na manhã desta quinta-feira (1/9) na sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), que recebeu a todos com a hospitalidade própria dos gaúchos.
O Presidente anfitrião Marco Peixoto agradeceu a presença dos representantes da grande maioria dos TCs, ressaltando a importância das ações de fiscalização especialmente no momento atual brasileiro. Em seu discurso alegou que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ‒ as Câmaras de Vereadores devem apreciar, em última instância, as contas de governo e as contas dos gestores municipais ‒ pode vir a desnaturar o sistema de controle externo construído no Brasil e, ainda, fortalecer mecanismos políticos que alimentam a impunidade.
O Ouvidor do TCERS e Vice-Presidente de Relações Institucionais do IRB, Conselheiro Cezar Miola, atendendo ao pedido do Presidente Sebastião Helvecio, falou em nome do instituto e reafirmou o compromisso da Casa do Conhecimento dos TCs de produzir e difundir informações, agora coordenando, em todo o país, a medição do Índice de Eficiência da Gestão Municipal (IEGM).
Propôs o debate e compartilhamento de experiências, saberes e dificuldades na atuação das nossas Ouvidorias e Corregedorias, chamando os TCs para “o diálogo com a sociedade, sobretudo para ouvir seus reclames, fortalecendo e ampliando as teias do controle; e para exercer a vigilância interna sobre o nosso próprio agir”.
A solenidade de abertura dos trabalhos terminou com bela apresentação do Coral TCERS, que executou o Hino do Estado do Rio Grande do Sul, ensinando a todos que “(…) não basta pra ser livre ser forte, aguerrido e bravo! Povo que não tem virtude acaba por ser escravo!”
Na sequência, a primeira palestra do dia proferida pelo Professor titular da Universidade de Fortaleza Martônio Mont’Alverne Barreto Lima. Doutor e Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Frankfurt, hoje Procurador do Município de Fortaleza, discorreu sobre Ética e Política – Spinoza e o Moralismo no governo civil. Lembrou-nos da surpreendente atualidade do filósofo quando adverte que “a alegria se experimenta não individualmente, na solidão, mas em companhia dos demais, na cidade”, o que revela o engano de se colocar a moral na esfera pública sem a decisão de todos da cidade e sem a objetividade das leis fixas da razão. Segundo o Professor Martônio, Espinosa não nega a existência de conflitos após a fundação da cidade, por força da pluralidade da natureza humana, mas reafirma “o lugar das instituições, portanto da política e de seus desdobramentos, como essenciais à construção da tranquilidade social”.
O TCERS lançou, neste primeiro dia do Encontro Nacional do IRB – Região Sul, a campanha Atitude TCE +, reafirmando seu compromisso de instituição republicana na busca do interesse público. Foram expostos cartazes com fotos e dizeres que incentivam a necessária inclusão social e uma cultura de paz.
Continuando os trabalhos
Durante a tarde, foram quatro palestras acerca da atividade finalística do Controle Externo, todas de cunho técnico e todas relacionadas à disponibilização de dados e informações a fim de se incentivar o controle social e também, principalmente, para que sejam entregues à sociedade produtos atualizados e condizentes com as atribuições constitucionais dos TCs.
Case do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul ‒ Dados Abertos e a sua relação com as melhorias da Gestão, apresentado pelo Corregedor Conselheiro Estilac Xavier e pelo Auditor Público Externo do TCE-RS Valtuir Pereira Nunes.
A apresentação do Portal de Transparência do TCEMT foi feita pelo Conselheiro Ouvidor-Geral Waldir Júlio Teis e pelo Secretário Executivo Yênes Jesus de Magalhães.
O Projeto Selo de Transparência e Governança Digital ‒ a plataforma unifica-dora de informações para um TCE Aberto; e a Proposta de Resolução de obediência a LAI no âmbito dos TCs foram os temas trazidos pelo Vice-Presidente do TCEMG Conselheiro Cláudio Couto Terrão e pela Coordenadora da Corregedoria do TCEES, Karina Ramos Travaglia, que apresentaram também um diagnóstico básico da transparência na Gestão Fiscal dos TCs brasileiros.
Finalizando as atividades deste primeiro dia, a palestra Ações de combate à corrupção ministrada pelo Presidente do TCEAM Conselheiro Ari Moutinho.
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Encontro Nacional do IRB confirma importância de atuação conjunta dos Tribunais de Contas
Na tarde desta sexta-feira (02), ocorreu, no auditório Romildo Bolzan do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), o 
encerramento do Encontro Nacional do Instituto Rui Barbosa (IRB) – região Sul. O evento, que tratou do trabalho das Corregedorias e Ouvidorias no âmbito dos Tribunais de Contas, iniciou na manhã da quinta-feira (01), com a palestra “Ética e Política – Spinoza e o Moralismo no governo civil”, ministrada pelo professor Martônio Montalverne, da Universidade de Fortaleza (Unifor).
No início da tarde, o conselheiro do TCE do Amazonas, Ari Moutinho, falou sobre a realidade do órgão de controle no Estado, onde são enfrentadas dificuldades impostas pelas distâncias, que geram custos de fiscalização, além da falta de transparência em algumas administrações públicas, que não atendem ao disposto na Lei de Acesso à Informação (LAI). Na sequência, o conselheiro Estilac Xavier, corregedor do TCE-RS, apresentou o Portal Dados Abertos e a relação com as melhorias da Gestão. Para ele, o Encontro do IRB é fundamental para a uniformização das experiências que geram bons resultados para as Corregedorias. Ao longo da tarde do primeiro dia, o TCE-MT e o TCE-MG também apresentaram seus cases de transparência, gestão e atendimento à LAI.
A manhã do segundo dia teve a apresentação dos dados do Marco de Medição de Desempenhos dos TCs (MMDTC), relativos a Corregedorias, Ouvidorias e Transparência, pelo TCE-RN, seguida de palestra do TCM-CE sobre os critérios mínimos para atuação das ouvidorias. Na sequência, foram realizadas três mesas redondas para discutir cases relacionados ao tema do Encontro.
Para o ouvidor do TCE-RS, conselheiro Cezar Miola, a importância de eventos como o do IRB, que reúne conselheiros e técnicos dos Tribunais de todo o Brasil, reside “no compartilhamento de experiências e de avanços tecnológicos, que objetivam facilitar a comunicação das Cortes de Contas com a sociedade”. A fala do conselheiro Cezar Miola foi a primeira da tarde do segundo dia do evento. Em sua palestra, ele destacou alguns projetos de sucesso da Ouvidoria do TCE-RS, como a disponibilização de cursos para os jurisdicionados. Além disso, na opinião do ouvidor, a relação dos órgãos de controle com a sociedade é fundamental, “pois as demandas chegam à Ouvidoria através de incursões do cidadão em nosso Portal, o que os permite comparar as informações ali disponibilizadas com a realidade que vivem em seus Municípios”.
Encerrando o evento, o conselheiro Paulo Cury, do TCE-RO, apresentou projetos de melhorias da atuação das corregedorias e ouvidorias, destacando a importância da boa estruturação desses setores nos TCs, uma vez que as Cortes de Contas cobram os cuidados de seus jurisdicionados com o Controle Interno. Por fim, os presidentes do IRB, conselheiro Sebastião Helvecio, da Atricon, Valdecir Pascoal, do TCE-RS, conselheiro Marco Peixoto, e os conselheiros Gilberto Jales, do TCE-RN, Hélio Parente, do TCM-CE, Estilac Xavier e Cezar Miola, do TCE-RS, fizeram o fechamento dos trabalhos, encaminhando propostas para o próximo Encontro do IRB.
Durante o encerramento, o conselheiro Marco Peixoto, presidente do TCE-RS, afirmou que o desafio dos Tribunais de Contas é “mostrar à sociedade a importância do Controle Externo”.