A Escola Superior de Controle Externo (Escoex) inicia o ano de 2014 promovendo curso com o objetivo de esclarecer os principais tópicos e familiarizar os servidores com a redação do novo Regimento Interno do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS). O curso será realizado nos dias 06 e 07 de fevereiro, pelo diretor de Normas e Jurisprudência do TCE/MS, João Ricardo Nunes Dias de Pinho.
As inscrições dos servidores poderão ser feitas na secretaria da Escoex ou pelo telefone da Escola: 3317-1599, nos períodos matutino e vespertino.
O Regimento entrou em vigor no dia de sua publicação, 20 de dezembro de 2013, e começa a produzir efeitos a contar de 06 de março de 2014. “Neste sentido, através da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), os atuais e novos servidores a serem nomeados após aprovação do Concurso, irão se familiarizar com a nova redação através da capacitação que também será ampliada aos 900 órgãos jurisdicionados ao Tribunal”, informou o presidente Cícero Antonio de Souza.
Novo Regimento Interno: O novo Regimento Interno do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) foi aprovado através da Resolução Normativa Nº 76 de 11 de dezembro de 2013, por unanimidade. Após um profundo estudo e elaboração de uma comissão que envolveu conselheiros, auditores, procuradores, assessores e técnicos do TCE/MS, o Regimento Interno da Corte de Contas está “mais moderno e adequado à realidade do nosso Estado”, conforme declarou o conselheiro relator da Comissão, José Ricardo Pereira Cabral.