Escola de Contas do TCM-PA vai melhorar a gestão dos municípios

A Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha” (ECP), implantada nesta sexta-feira (21), pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), terá, entre suas metas, melhorar a fiscalização da aplicação dos recursos públicos e a análise das prestações de contas por parte do Tribunal, através da capacitação e qualificação de seus servidores. Segundo o presidente do TCM-PA, conselheiro Cezar Colares, que abriu a solenidade no auditório da Corte de Contas, outra meta importante da Escola de Contas Públicas é intensificar o trabalho de qualificação dos jurisdicionados (prefeitos, vereadores e servidores municipais), de forma a melhorar a gestão dos municípios, contribuindo para o desenvolvimento municipal e o bem estar da sociedade.
O presidente do TCM-PA disse que a Escola de Contas vai contribuir para que haja uma diminuição no número de prestações de contas rejeitadas por falhas técnicas e descumprimentos de regras constitucionais. “Os tribunais não foram criados para reprovar contas, mas para fiscalizar e fazer com que os recursos sejam bem aplicados”. Ao cumprimentar os presentes, Cezar Colares fez uma saudação especial à senhora Laíra Rocha, viúva do conselheiro Irawaldyr Rocha, e aos dois filhos do homenageado, Nilton e Paulo.
CONTROLE SOCIAL
O conselheiro Cezar Colares destacou que o TCM-PA vai potencializar seu trabalho de capacitação da sociedade, incentivando, ainda mais, a participação das pessoas, através do controle social, cooperando com o Tribunal na fiscalização da aplicação dos recursos públicos. O presidente do Tribunal anunciou que, com a implantação da Escola de Contas Públicas, a ação pedagógica do TCM-PA está sendo institucionalizada e contará com previsão orçamentária, o que permitirá a execução de uma programação permanente de capacitação e qualificação dos servidores do Tribunal, dos jurisdicionados e da sociedade.
Ao comentar que o TCM-PA participou, de 17 a 19 últimos, da Assembleia Legislativa Itinerante, em Itaituba, o conselheiro Cezar Colares disse que a Escola de Contas da Alepa realizou o curso Processo Legislativo e que o TCM participou, esclarecendo sobre as falhas que levam à reprovação de contas. Durante o curso foram capacitadas cerca de 90 pessoas, entre prefeitos e vereadores. Disse que o TCM-PA mantém parcerias com várias instituições como o TCE-PA, TCU, UFPA, Sefa, Receita Federal, e mais recentemente com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), através da qual o TCM-PA fará auditorias para o BID no Estado. Segundo ele, é preciso unir esforços para oferecer melhores serviços à sociedade.
RESOLUÇÃO
A Resolução nº 004/2015, que disposição sobre a organização, estrutura e atribuições da Escola de Contas Públicas, foi assinada pelo presidente Cezar Colares, pelo vice-presidente Sérgio Leão, que é o diretor geral da ECP, pelo conselheiro Corregedor Daniel Lavareda, pela conselheira Ouvidora Mara Lúcia, e pelos conselheiros José Carlos Araújo e Antônio José Guimarães. O diretor geral da ECP, conselheiro Sérgio Leão, ressaltou que, embora a Escola de Contas estivesse sendo instalada naquela ocasião, desde 1997 o TCM-PA vem desenvolvendo atividades de qualificação, através de sua Diretoria de Apoio aos Municípios (DAM), já tendo realizado 1.400 treinamentos e atendido cerca de 38 mil servidores internos e externos.
HOMENAGEM
Coube ao conselheiro Daniel Lavareda fazer a homenagem ao conselheiro Irawaldyr Rocha. Antes de iniciar a saudação, convidou Laíra Rocha a compor a mesa oficial. Ao relembrar a excepcional figura humana e profissional de Irawaldyr Rocha, sua inteligência, visão de futuro, espírito de liderança e empreendedorismo, suas lutas, conquistas, cultura invulgar e laços de amizade, Daniel Lavareda emocionou a todos. “Foi com ele que aprendi que a vida deve ser brindada como um privilégio, um néctar de Deus, concedido a nós, reles mortais, que como tais devemos usá-la para sempre, sempre procurar fazer o bem…Irawaldyr era um multifacetado na versatilidade de seus conhecimentos e um professor na acepção mais universal que possa ter a palavra”. Daniel Lavareda e Cezar Colares entregaram uma placa alusiva ao evento, para Laíra Rocha, que também recebeu flores das mãos do secretário geral do TCM-PA Robson do Carmo.
RECURSOS
A procuradora do Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM) Maria Inês Gueiros também prestou homenagem ao conselheiro Irawaldyr Rocha, que disse ter sido bem mais que um defensor dos Tribunais de Contas, mas também um valoroso homem público e grande figura humana. Ela destacou que a iniciativa do TCM-PA é um ato de justiça, que homenageia e reconhece o trabalho de Irawaldyr Rocha, que foi um precursor do trabalho de capacitação dos jurisdicionados, através dos simpósios regionais, realizados pelo interior do Estado. Ela anunciou que na próxima semana, o MPCM assinará um termo de cooperação técnica, através do qual repassará recursos ao TCM-PA, para serem aplicados no trabalho da Escola de Contas.
TCE-PA e ALEPA
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), conselheiro Luis Cunha, e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), deputado Márcio Miranda, elogiaram a iniciativa do TCM-PA e ratificaram o propósito de manter a parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios, que tem dado excelentes frutos para a sociedade. Ambos ressaltaram que a homenagem póstuma que estava sendo feita ao conselheiro Irawaldyr Rocha era um gesto muito justo e bonito.
Durante a solenidade o TCM-PA firmou termos de cooperação técnica com a Assembleia Legislativa do Estado e com o Conselho Regional de Contabilidade.
A mesa oficial foi composta pelo presidente do TCM-PA, conselheiro Cezar Colares, deputado Márcio Miranda, presidente da Assembleia Legislativa do Estado, conselheiro Luis Cunha, presidente do TCE-PA, pela secretária executiva de Gestão Administrativa Maria Edilena de Souza Rocha (representando o Governador do Estado), a desembargadora Débora Gomes, representando o Tribunal de Justiça do Pará, o conselheiro Nélson Chaves, coordenador da Escola de Contas do TCE-PA, a procuradora do MPCM Maria Inês Gueiros, e o prefeito de Barcarena Antônio Carlos Vilaça.
Logo após a solenidade, o coordenador da Escola de Contas do TCE de Pernambuco Paulo Hibernon Pessoa Gouveia de Melo ministrou a palestra “Educação Corporativa”.