Com o auditório do Edifício 5 de Outubro lotado, a palestra do Prof. Dr. Martônio Mont’Alverne, sobre “Estados, Federalismo e Direito Econômico Constitucional”, abriu o segundo dia do evento Encontros Nacionais do IRB – Região Nordeste, na manhã desta sexta-feira (8/7), no Tribunal de Contas do Estado do Ceará. A mesa de discussão foi presidida pelo vice-presidente da Corte cearense, conselheiro Rholden Queiroz, que apresentou o palestrante ao público, que interagiu com perguntas.
“Uma nação subdesenvolvida só chegará ao desenvolvimento econômico dependendo da escolha política. O subdesenvolvimento, na medida em que não superar as decisões políticas, não superará a perspectiva econômica. Temos que mudar as nossas estruturas econômicas”, ressaltou Martônio Mont’Alverne.
O segundo momento da programação teve a explanação do Prof. Dr da Fundação Getúlio Vargas, Fernando Rezende, com o tema “Esperanças e Frustrações: Em busca de novos caminhos para a solução dos conflitos federativos”. A mesa foi presidida pelo presidente do TCE de Sergipe, conselheiro Clóvis Barbosa de Melo.
Para o estudioso, “a Federação sofreu o impacto de fortes ventos vindos do exterior e perdeu o rumo. A falta de atenção ao novo cenário estimula os conflitos e os Estados assistem passivamente à erosão das suas finanças”. Rezende finalizou enfatizando que “é preciso interromper a marcha da insensatez para introduzir racionalidade no debate federativo”.
Na ocasião, o presidente da Editora Fórum, Luís Cláudio Rodrigues Ferreira, apresentou a Coleção Fórum IRB, sob a coordenação do conselheiro Edilberto Pontes. O primeiro título da Coleção, “Conflitos Federativos: esperanças e frustrações – em busca de novos caminhos para a solução, de Fernando Rezende, foi lançado no final da manhã. Luís Cláudio também falou que a Revista Controle – Doutrina e Artigos, do TCE Ceará, está na plataforma online, disponível para acesso.
A “Evolução recente das contas estaduais” foi o tema da palestra do Prof. Dr. de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal do Ceará, Jair do Amaral. “Vejo o Federalismo como um jogo complexo de economia política.” O palestrante pontuou alguns dos desafios para vencer essa crise: recuperar o crescimento econômico, a capacidade de coordenação da
União sobre as ações coletivas dos entes federados, a eficácia/eficiência e credibilidade dos parâmetros institucionais, as diferenças dos benefícios fiscais entre Municípios, Estados e União, além de aumentar os esforços e capacidades fiscal-financeiros dos Estados e Municípios. O ouvidor do TCE Espírito Santo, Domingos Augusto Taufner, intermediou o debate na função de presidente da mesa.
O conselheiro do TCE do Rio Grande do Norte, Antônio Gilberto de Oliveira Jales, comandou a mesa seguinte, que teve o Ph.D em Economia, Raul Velloso, palestrando sobre “Desbalanceamento Federativo no Brasil”. Para o especialista, “o Brasil está longe de ser uma federação de verdade, é um Estado unitário. Não há autonomia. Vejo os Estados como uma mistura de departamentos financeiros da União e vítimas de uma armadilha de que vários segmentos comandam os passos dentro do seu orçamento.” Os presentes participaram de um sorteio do livro “O Dia do Juízo Fiscal”, de Raul Velloso, Marcos Mendes e Paulo Springer de Freitas, oferecido pelo palestrante.
O evento findou com uma mesa redonda formada pelos Secretários da Fazenda Mauro Filho (Ceará), Renato Villela (São Paulo), Giovane Batista (Rio Grande do Sul) e Edson Ronaldo Nascimento (Tocantins). A mediação do debate ficou a cargo do presidente Edilberto Pontes.
O evento Encontros Nacionais do IRB – Região Nordeste reuniu representantes de 15 estados brasileiros, durante dois dias (7 e 8/7), no auditório do Edifício 5 de Outubro, do TCE Ceará, com o tema central “Federalismo: Crise e Desafios dos Estados”. Promovido em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), o encontro contou com a participação de autoridades nacionais, regionais e locais. Os anfitriões do encontro, conselheiros Edilberto Pontes (presidente do TCE Ceará) e Sebastião Helvécio (presidente do IRB e TCE-MG), coordenaram a programação.
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A abertura do evento, na noite da quinta-feira (7/7), foi marcada pela conferência do Governador do Estado, Camilo Santana, sobre “O Estado na Federação: Dificuldades e Desafios”. Para o palestrante, o sistema tributário brasileiro é concentrado e injusto. “Os Estados têm perdido, ao longo dos anos, receita disponível. Por outro lado, há o crescimento dos gastos públicos, principalmente nas áreas da saúde, segurança e educação.”
A primeira edição do evento “Encontros Nacionais do IRB – Região Sudeste” aconteceu no estado do Rio de Janeiro, nos dias 16 e 17/6, sobre Temas Contemporâneos do Controle Externo: Inteligência e Controle e Preços Referenciais. O próximo encontro, Região Sul, ocorrerá nos dias 1º e 2 de setembro de 2016, no TCE do Rio Grande do Sul, quando discorrerão sobre “Ouvidoria e Corregedoria”. As inscrições são gratuitas.