Propor aos municípios cearenses o compromisso com as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento infantil é um dos principais objetivos do Tribunal de Contas do Ceará durante as cerimônias regionais do Pacto Cearense pela Primeira Infância. O cronograma de atividades no interior do Estado teve início nesta quarta-feira (23/4), em Jaguaribe, localizado a 292 quilômetros de Fortaleza. O auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) do município sediou a programação do evento.
Cerca de 170 pessoas participaram da cerimônia, que reuniu gestores públicos, representantes de instituições e especialistas para assinatura dos termos de compromisso, bem como para discutir e unir esforços em prol do desenvolvimento integral da fase dos 0 aos 6 anos. As crianças da Creche de Tempo Integral Francêsca Diógenes Pinheiro apresentaram uma peça literária para o público, iniciando a programação do evento.
O presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, destacou a importância da parceria entre diferentes esferas do poder público para transformar os planos em ações concretas. Ele apresentou um panorama da Primeira Infância, com dados e as motivações relacionados ao tema e a atuação do Tribunal nessa causa.
“A participação e o envolvimento de todos são essenciais para fortalecer as ações voltadas à Primeira Infância, uma fase crucial na formação do ser humano. As auditorias realizadas pelo TCE Ceará têm contribuído para esse fortalecimento, trazendo indicadores importantes. É fundamental que estejamos todos empenhados, unindo talentos e esforços em prol do bem comum. Por meio da política, conseguimos transformar a vida dessas crianças de forma duradoura e significativa. Esse compromisso coletivo é o caminho para mudanças reais”, ressaltou o presidente Rholden Queiroz.
O Prefeito de Jaguaribe, Alexandre Diógenes, ressaltou que o momento é fundamental, pois “o período que possui maiores possibilidades para a formação das competências humanas ocorre entre a gestação e o sexto ano de idade. É dever nosso, como cidadãos e como instituições públicas, realizar os cuidados adequados com a Primeira Infância, por tudo o que ela representa e pelo direito que as crianças têm de se desenvolver de forma saudável e segura.”
Para a região do Vale do Jaguaribe, também foram convidados os municípios de Alto Santo, Jaguaretama, Pereiro, São João do Jaguaribe, Banabuiú, Potiretama, Ererê, Quixadá, Ibicuitinga, Morada Nova, Iracema e Jaguaribara.
A solenidade de abertura também contou com a presença do promotor de Justiça Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaribe, Franklin Bergson Gonçalves, e do diretor-geral do campus de Jaguaribe do IFCE, Augusto Peixoto.
Durante a programação, o servidor do TCE Ceará, Samuel Castelo, apresentou conceitos sobre “A identificação do Gasto Social com a Primeira Infância nas Leis Orçamentárias”. Ele destacou a importância dos Planos Municipais, o planejamento, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas, e o ciclo da Primeira Infância. Também foi indicado o compromisso dos Tribunais de Contas, que finaliza o “fortalecimento das políticas públicas voltadas à garantia dos direitos das crianças de zero a seis anos”.
Visitas a instituições
O presidente Rholden Queiroz, acompanhado de servidores que atuam no Pacto Cearense, realizou visitas a unidades de atendimento à Primeira Infância no município. A Creche de Tempo Integral Francêsca Diógenes Pinheiro, que atende a 191 crianças, e o projeto Criança Feliz, que atende a gestantes, foram as iniciativas visitadas em Jaguaribe.
Para a agente Social de Jaguaribe, Aristotelina Guimarães, “com a chegada do Pacto será possível fortalecer vínculos institucionais e aprimorar a aplicação de normativos. A iniciativa visa estimular o atendimento às regras e assegurar o cumprimento de legislações específicas. Com isso, os serviços estarão cada vez mais alinhadas às exigências legais, a partir do objetivo que é garantir, de forma mais eficaz, os direitos da criança.”
Ações da semana
Nesta quinta e sexta-feira (24 e 25/4), a equipe do TCE Ceará estará em Aracati e Redenção. Veja os locais de cada regional:
24/4 (quinta-feira)
*Aracati – Teatro Municipal Francisca Clotilde – Avenida Coronel Alexanzito, 697 – Centro
Municípios convidados: Fortim, Itaiçaba, Palhano, Beberibe, Icapuí, Jaguaruana, Quixeré, Russas, Limoeiro do Norte e Tabuleiro do Norte.
25/4 (sexta-feira)
*Redenção – Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) – Auditório do Campus das Auroras – Rua José Franco de Oliveira, s/n – Zona Rural
Municípios convidados: Acarape, Capistrano, Horizonte, Pacajus, Aracoiaba, Choró, Ibaretama, Pacoti, Aratuba, Chorozinho, Itapiúna, Palmácia, Barreira, Guaiuba, Mulungu, Baturité, Guaramiranga e Ocara.
Em maio e junho, o Tribunal estará em outras cinco regiões do Estado: Sertão Central, Cariri, Sertão de Crateús, Ibiapaba e Litoral Norte. A ação reforça o compromisso do TCE Ceará em promover o desenvolvimento integral das crianças cearenses, estimulando a implementação de políticas públicas em todas as regiões do Estado.
Para aderir ao Pacto, basta assinar o termo de compromisso e encaminhar o documento pelo e-mail: [email protected]. Clique aqui para conferir o site do Pacto Cearense pela Primeira Infância.
Fonte: TCE-PE