Em atendimento às determinações legais do Governo do Estado da Bahia e da Prefeitura Municipal de Salvador, e como parte das medidas de contenção ao novo coronavírus (Covid-19), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) suspendeu o expediente de trabalho nesta semana, antecipando os feriados de Dois de Julho (25.05), São João (26.05) e Dia de Nossa Senhora da Conceição da Praia (27.05). Apesar das restrições ao serviço presencial impostas pela necessidade de combate à Covid-19, o TCE/BA vem desempenhando todas as suas funções, com os servidores trabalhando à distância (no modo home office), inclusive com a realização das sessões de julgamento do plenário e de suas câmaras, atividades que serão interrompidas durante esta semana.
A alteração da data dos feriados no calendário dos órgãos e secretarias estaduais e municipais teve como base o decreto nº 19.722, ordenado pelo governador Rui Costa a partir do projeto de lei 23.897/2020 aprovado em sessão extraordinária, no último sábado (23.05), na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, a Lei Estadual 14.267/2020, sancionada pelo governador, e a Lei Municipal 9.528, sancionada pelo prefeito ACM Neto.
ASCOM TCE-BA