Fiscalização do TCE-PE avalia situação de creches e pré-escolas

O Tribunal de Contas do Estado divulgou nesta quarta-feira (08), os resultados da ‘Operação Ordenada Educação Infantil 2023’ que avaliou a estrutura e a oferta de vagas em creches e pré-escolas públicas de Pernambuco.

O trabalho teve início no dia 09 de outubro, e fez parte das ações do TCE voltadas para a garantia dos direitos da primeira infância, uma das prioridades da gestão do presidente Ranilson Ramos.

Durante a fiscalização, 92 auditores do TCE visitaram 2.500 unidades de ensino infantil em todos os 184 municípios pernambucanos, sendo aproximadamente 60% do total de creches e de escolas com educação infantil existentes no Estado.

As equipes verificaram o percentual de cumprimento das metas de cobertura de vagas em cada município, a necessidade de construção de novas unidades de creche e pré-escola, a quantidade de profissionais e a proporção entre professores e alunos, para identificar casos de superlotação, além das condições de higiene e de saneamento (água, esgoto e destinação do lixo), entre outros quesitos.

Ao final do levantamento, os municípios foram classificados por meio de indicadores retratando a situação local como ‘desejável’, ‘boa’, ‘razoável’, ‘grave’ ou ‘crítica’.

“As equipes encontraram situações das mais diversas, desde creches e pré-escolas muito bem estruturadas, mesmo em cidades que apresentavam déficit de vagas, como encontraram situações caóticas como unidades sem água ou merenda armazenada. Considerando que foram visitadas escolas da educação infantil em todo o estado, vale considerar que de modo geral as piores condições de estruturas foram encontradas em escolas e creches localizadas nas zonas rurais”, afirmou Nazli Nejaim, uma das coordenadoras da operação.


ll RESULTADOS ll

Inicialmente, o levantamento analisou a taxa de cobertura da educação infantil de acordo com as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE). Foram confrontados os dados do Censo 2022 e do Censo Escolar 2022 para identificar se são ofertadas vagas suficientes para atender 100% das crianças de pré-escola (4-5 anos) e no mínimo 50% das crianças de creche (0-3 anos).

Em relação às creches, a cobertura no Estado é de 20%, estando a grande maioria dos municípios em nível considerado crítico.

No que diz respeito ao número de cobertura do atendimento em pré-escola, a taxa é de 88%, ficando a maior parte dos municípios com indicadores entre “desejável” e “bom”.

Sobre a estrutura das escolas e creches com Educação Infantil nos municípios pernambucanos, a nota geral do Estado foi de 59,1, considerando os critérios avaliados pela fiscalização, entre eles infraestrutura, segurança, alimentação, práticas pedagógicas, diversidade funcional e capacitação das equipes.

Dentro do que foi analisado, a melhor nota foi relativa aos aspectos de diversidade funcional, ficando em 82,9, já a pior foi a segurança que ficou em 28,8.

Confira abaixo a tabela completa com os índices.

Infraestrutura
66%
Segurança
28%
Práticas Pedagógicas e Bem-estar
32%
Equipe
62%
    Alimentação
67%
Diversidade funcional
82%


“Dentre os resultados apresentados, vale destacar um que está dentro do âmbito pedagógico e de bem-estar da criança. Durante as visitas foi verificado que, apesar de ser de conhecimento comum que o brincar nessa fase da vida é importante para o desenvolvimento psicomotor e social da criança, apenas 23% dos parquinhos visitados estavam em condições de uso”, disse Nazli.

O TCE divulgou também um ranking com os 10 melhores municípios em relação à infraestrutura avaliada, enquadrados no índice RAZOÁVEL.

Em termos de cobertura de creche e pré-escola o ranking dos municípios ficou assim:

Município com Piores Coberturas de Creche        Município com Melhores Coberturas de Creche
São José do Belmonte2,68%        Itacuruba70,25%
Angelim4,5%        Carnaíba45,58%
Moreno4,78%        Jupi44,68%
São Caitano5,28%        Carnaubeira da Penha41,83%
Caetés5,32%        Xexéu40,72%
São Lourenço da Mata5,36%        Cumaru39,79%
Águas Belas5,63%        Casinhas38,75%
Abreu e Lima7,13%        Jatobá38,75%
São Bento do Una7,43%        Orobó38,06%
Petrolândia7,84%       Vertente do Lério37,71
Município com piores coberturas de Pré-escola       Município com melhores coberturas de Pré-escola
Ferreiros56,2%       Calumbi138,3%
Manari57,5%       Camutanga137,3%
São Benedito do Sul59,6%       Brejão135,1%
Correntes62,8%       Granito131,5%
Paulista66%       Quixaba129,9%
Itaíba69,4%       Itacuruba123,8%
Jaboatão dos Guararapes69,4%       Iati122,1%
Maraial69,5%       Ingazeira118,9%
Inajá70%       Sairé116%
Água Preta70,8%       Riacho das Almas114,7%


Em relação à fiscalização sobre infraestrutura e conteúdo pedagógico o ranking foi o seguinte:

Dez menores notasDez maiores notas
Manari 36,8Caetés 78,8
Pombos 36,8Cupira 78,3
Correntes 42,5Sanharó 77,6
Angelim 43,1Recife 77,6
Buenos Aires 43,4Petrolina 76,1
Ribeirão 44,5Gravatá 75,5
Nazaré da Mata 45,3Arcoverde 73,6
Pesqueira 45,3Caruaru 73,4
Cortês 45,6Chã Grande 73,3
Itapetim 45,9São Joaquim do Monte 72,2

O levantamento foi apresentado à imprensa nessa quarta-feira pelo analista de controle externo do TCE, Elmar Pessoa, com a presença da equipe responsável pela fiscalização, numa entrevista coletiva que reuniu diversos veículos de comunicação do Estado. Na ocasião, o presidente Ranilson Ramos, falou da atuação do Tribunal de Contas voltada para as crianças de zero a seis anos de idade, e da importância dos gestores garantirem os direitos da primeira infância em seus municípios.

“Este ano o Tribunal de Contas tem dedicado todo o esforço possível da fiscalização sobre as políticas públicas implementadas pelos municípios e Governo do Estado, para que a gente possa começar a ter um olhar mais profundo sobre essa questão da primeira infância”, disse o presidente.

“A falta de recursos é o primeiro grande desafio para que os gestores consigam garantir essas políticas públicas. Mas em Pernambuco nós conseguimos aprovar, na Lei Orçamentária Anual, um orçamento para a primeira infância, decorrente de uma Proposta de Emenda à Constituição da deputada Simone Santana, aprovada na Assembleia Legislativa”, disse ele.

O presidente afirmou ainda que os resultados da auditoria serão encaminhados por ofício aos prefeitos de todos os municípios para ciência e correção das falhas e irregularidades.  

Confira aqui os resultados do levantamento ?.
Confira aqui imagens das auditorias ?.

Fonte: TCE-PE