O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) divulgou um relatório do Serviço de Informação do Cidadão (SIC), no qual registrou que, dentre o total de atendimentos prestados em 2013, a grande maioria deles – um percentual de 86,5% -, referiram-se somente à área de Fiscalização da Corte de Contas.
Implantado em atendimento à Lei Federal 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação, que regulamentou o acesso à informação em órgãos públicos do país, o SIC do Tribunal de Contas paulista contabilizou 191 (cento e noventa e um) pedidos de acesso à informação em 2013. Da totalidade dos pedidos formulados, somente 8 (oito) foram indeferidos, e 3 (três) que foram objetos de negativa parcial. Não houve nenhum recurso apresentado.
Conforme publicação veiculada no Diário Oficial do Estado, edição de quinta-feira (16/1), página 23 do Caderno Legislativo, no relatório disponibilizado pelo TCE – composto de números, porcentagens, estatísticas e comparações -, do total de atendimentos, 86,53% dos pedidos de informação foram referentes ao setor da Fiscalização.
Dentre os temas ligados à Fiscalização, 25 (vinte e cinco) trataram de Despesas e Receitas do Poder Executivo de municípios jurisdicionado. Outros 21 (vinte e um) pedidos abordaram procedimentos da área; 18 (dezoito) prestaram ocorrência de irregularidades; 13 (treze) solicitaram vistas de autos e cópias. Os demais são referentes a consultas e relatórios, emissão de certidões, trâmite processual e publicações, instruções sobre o Sistema Audesp, e assuntos diversos como legislação, apenamentos, votos, pareceres e registro de atos de pessoal.
O restante dos atendimentos – um percentual de 13,47% – são solicitações de informações e dados ligados ao setor Administrativo. Dentre os assuntos procurados e atendidos, estão pedidos solicitações referentes ao quadro funcional do TCE, composição e organograma da instituição, pesquisas de protocolo, dúvidas quanto à folha de pagamento e realização de licitações, funcionamento do Portal e solicitação de cópia de documento administrativo.
