A promulgação, na última sexta-feira (31), da lei federal que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), previsto na Constituição, vai contribuir para uma definição mais clara das atribuições e das responsabilidades da União, dos estados e dos municípios na área, avaliou o vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon, Cezar Miola, à Folha de São Paulo.
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