O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), que há 31 anos atua em defesa da supremacia do interesse público, realizará nos dias 26 e 27 de maio, em comemoração ao seu 31º aniversário, o III Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos Tribunais de Contas, que tem como título “O controle externo exercido pelos TCs como instrumento efetivo da boa governança”.De acordo com a Escola Superior de Contas (Escon), unidade do TCE-RO responsável pela organização do fórum, as inscrições, que estão limitadas a 600 vagas, serão abertas no próximo dia 22, estendendo-se até 21 de maio, no portal da instituição: www.tce.ro.gov.br. O evento será realizado no auditório da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), em Porto Velho.
Estudiosos e juristas de várias partes do Brasil, todos com forte atuação acadêmica, estarão se apresentando no III Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos TCs, que é destinado a representantes de órgãos públicos estaduais e municipais, advogados, acadêmicos, toda a comunidade jurídica, servidores públicos e outros interessados. Haverá certificados para todos que participarem de forma assídua (manhã e tarde) do evento.
ABERTURA
O evento será aberto no dia 26 de maio com a palestra “Desafios Contemporâneos da Gestão Pública: Eficiência, Eficácia e Efetividade”, que será ministrada pelo conselheiro do TCE-RO, Wilber Coimbra, mestre em Gestão e Desenvolvimento Regional, especialista em Direito Administrativo e professor na área de Direito Público.
PALESTRANTES
O III Fórum de Direito Constitucional e Administrativo terá ainda, em sua programação, palestras do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Cláudio Brandão de Oliveira, que é mestre em Direito e professor de Direito Constitucional, e do doutor em Direito do Estado Clóvis Beznos, que é professor de Direito Administrativo e Teoria Geral do Direito.
A professora de Direito Administrativo, Fernanda Marinela, autora de várias obras e mestranda em Desenvolvimento e Meio Ambiente, também ministrará palestra no evento do TCE, assim como o pós-doutor em Direito Juarez Freitas, que também é autor de vários livros, além de consultor e parecerista.
Haverá ainda palestras com o procurador de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Lênio Streck, doutor em Direito e professor de Direito Público; e com o professor Vidal Serrano Júnior, que é doutor em Direito.
Para a realização do fórum, o TCE-RO conta com o apoio de entidades e instituições parceiras, a exemplo da Ulbra, Faculdade São Lucas, Faculdade de Rondônia (Faro), Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rondônia (OAB-RO) e Águas Kaiary.