Prefeitos, vereadores, membros da sociedade civil, secretários e conselheiros municipais de todo o Estado participaram nesta sexta-feira, dia 27 de setembro, do “I Encontro para Conselhos: o Controle Social na Governança Pública”. O evento, com 355 participantes, é uma realização do TCE-MS por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex) e faz parte do projeto – O Tribunal que é da nossa Conta, que preconiza disseminar ampla capacitação no setor da administração pública.
No pronunciamento de abertura, o presidente do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves enfatizou que o encontro é um instrumento de resposta aos anseios da sociedade. “Eventos como este, nos motiva em não parar, e sim, dar continuidade no aperfeiçoamento, na abertura do Tribunal de Contas para a sociedade e conselhos; isso tem nos dado a certeza de que estamos no caminho certo da transparência e de cada vez mais efetividade”. A importância da participação popular para a construção da governança pública foi outro destaque na fala do presidente. Veja aqui a íntegra do discurso.
Na palestra magna de abertura com o tema – “A Governança e os Direitos Fundamentais Sociais”, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, destacou que o TCE-MS tem realizado um trabalho inovador no âmbito do controle social, prestando contas permanentemente de todas as suas atividades, trabalhando com mais interação com a sociedade, sendo uma das Cortes de Contas modelo do País. “O Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul tem estabelecido com a sociedade local uma interação, e esse tipo de trabalho tem sido inspirador para uma transformação no Estado; uma interação permanente promovendo mais transparência e eficiência no serviço prestado”.
O diretor-geral da Escoex, conselheiro Waldir Neves, agradeceu a presença de todos e manifestou a satisfação em relação ao expressivo número de inscritos no evento que ocuparam o plenário da Corte de Contas, o auditório e a sala 1 da Escoex. “Foram 475 inscrições, sendo que destes, 355 pessoas participam do encontro; esse é o verdadeiro controle social, é o interesse e a participação do cidadão em eventos como este”.
A mesa do encontro também teve em sua composição o corregedor-geral do Tribunal de Contas, conselheiro Ronaldo Chadid; o conselheiro Marcio Monteiro; a representante do governador Reynaldo Azambuja, a Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, Elisa Cléia Pinheiro Rodrigues Nobre; a Subsecretária Municipal de Políticas para a Mulher, Carla Stephanini, que na ocasião representou o prefeito de Campo Grande, Marcos Marcelo Trad; o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Antônio de Oliveira Martins Júnior e o Secretário Substituto de Controle Externo do TCU em Mato Grosso do Sul, Mário Júnior Bertuol.
A programação do encontro seguiu com a palestra “A Possibilidade de Concretização de Direitos Fundamentais Sociais pela atuação do Controle Externo”, proferida pelo corregedor-geral, conselheiro Ronaldo Chadid.
Em seguida, o diretor do DGM, Douglas Avedikian proferiu a palestra “O Processo de modernização do TCE-MS com impacto na Governança Pública”. O diretor-geral do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio explanou sobre, “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”. Dando seguimento, o Chefe da Coordenadoria de Gestão de Fiscalização dos Municípios do TCE-MS, Herbert Covre Lino Simão, proferiu sobre – Controle Social e Cidadania.
A palestra – Controle Social nas Políticas Públicas, com Camila Soléra dos Santos, coordenadora do Núcleo de Ações de Prevenção à Corrupção do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União em MS; A palestra: Defensoria Pública, Vulnerabilidades e Controle Social das Políticas Públicas, pelo Defensor Público Geral do MS, Fábio Rogério Rombi da Silva. Com o tema: O Ministério Público e o Controle Social das Políticas Públicas, com o Promotor de Justiça e Diretor-Geral da Escola de Direito do Ministério Público, Lindomar Tiago Rodrigues.
ASCOM TCE-MS