O diagnóstico sobre a organização da jurisprudência dos Tribunais de Contas (TCs) e a adoção da inovação e da linguagem simples foram os principais assuntos discutidos na abertura da oitava edição do Encontro técnico de Jurisprudência dos Tribunais de Contas do Brasil (VIII JurisTCs), nesta terça-feira (28). A reunião compõe a programação do primeiro dia do III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (III CITC), que acontece no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza (CE).
A acolhida aos participantes foi realizada pelo conselheiro Manoel Pires dos Santos, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO). O Conselheiro, que também é presidente do Comitê Técnico de Jurisprudência, Súmula e Processo do Instituto Rui Barbosa (IRB), apontou o patamar avançado da jurisprudência dos TCs. “Verifica-se o esforço das Cortes de Contas brasileiras em organizar sua jurisprudência, já que a grande maioria implementou a organização de suas principais decisões“, destacou.
Em seguida, foram apresentadas as principais ações do Comitê Técnico de Jurisprudência pelas palestrantes Khenia Rubia Franco Nunes (TCE-TO) e Giovana Benevides Sales (TCE-PR), que informaram o resultado de pesquisa sobre as atividades jurisprudenciais de 33 TCs.
Conforme as expositoras, a situação encontrada é diversa, apesar dos avanços realizados pelos Tribunais como, por exemplo, o fato de 31 Cortes de Contas possuírem súmula (orientação resultante de um conjunto de decisões com o mesmo entendimento sobre determinada matéria). Sobre boas práticas envolvendo a divulgação e transparência, apontou-se que apenas 6% dos Tribunais não possuem consulta processual, 18% não apresentaram sistema de busca de decisões e 39% não possuem sistema de jurisprudência.
O uso de linguagem simples, direito visual e inovação no âmbito dos TCs
A programação da manhã finalizou-se com a realização do painel “O uso de linguagem simples, direito visual e inovação no âmbito dos Tribunais de Contas”, com o gerente de Pesquisa e Inovação do Instituto Plácido Castelo (IPC/TCE CE), Paulo Alcântara, a auditora de controle externo, Joseane Aparecida Corrêa (TCE-SC), e professora Isabel Ferreira Lima, do Instituto Mirante.
Paulo Alcântara explicou sobre o projeto de simplificação de documentos, em que foi reescrito um documento da Secretaria de Serviços Processuais do TCE-CE. De acordo com o palestrante, o trabalho envolveu a realização de oficinas de leitura, análise e reescrita do documento, e teste final, com participação de servidores de vários setores do Tribunal. “A adoção de linguagem simples é contínua, e já existe a realização de outras ações, como análise da redação do Boletim de Jurisprudência do TCE Ceará”, informou.
Joseane Correa descreveu as iniciativas do Programa de Linguagem Simples e Inovação Jurídica pelo TCE-SC. Para desenvolver a iniciativa, Joseane informou que foi estabelecida parceria com o TCE-CE e o Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará (Iris Lab Gov), a partir de 2021. Dentre os resultados alcançados foi a simplificação do texto da Ouvidoria do TCE-SC no site institucional. “Conseguimos, após a mudança da redação, direcionar o comportamento das pessoas de forma a garantir que entendessem a informação e soubessem como agir para resolver sua demanda”, destacou.
Isabel Ferreira Lima informou que apenas 12% da população é alfabetizada com proficiência entre 15 a 64 anos de idade. “Esse cenário não indica que a adoção da linguagem simples pelas instituições envolva infantilizar a linguagem ou reduzir o seu conteúdo, e sim favorecer o entendimento”, explicou. Isabel também ressaltou que para a linguagem simples prosperar nas instituições, são necessários esforços de múltipla natureza, como a realização de capacitações para sensibilizar sobre a questão e esclarecer sobre as possibilidades de uso e participação de toda instituição e das principais lideranças, de forma a conduzir e sustentar a mudança.
A programação do VIII JurisTCs segue pela tarde, com a realização de palestras técnicas, e será encerrado pela apresentação “Direito e Inteligência Artificial”, com o professor Hugo de Brito Machado Segundo, da Universidade Federal do Ceará (UFC).
Três eventos simultâneos formaram os “Encontros com o Futuro” – XIV Encontro Técnico de Educação Profissional dos Tribunais de Contas (Educontas); XIII Encontro Técnico de Gestão de Pessoas dos Tribunais de Contas do Brasil; e VIII Jurisprudência e Processos nos Tribunais de Contas (JurisTCs) -, e fazem parte das ações comemorativas dos 50 anos do IRB.
O Congresso
Este conjunto de encontros faz parte da programação do III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), que ocorre entre os dias 28 de novembro e 1º de dezembro, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. Serão quatro dias de programação, 57 atividades, 102 palestrantes e 1,5 mil inscritos.
Acompanhe a cobertura completa e apresentações dos painelistas no site da Atricon. As fotos estarão disponíveis no Flickr. A programação pode ser acessada diretamente no site do Congresso e contará com palestras, encontros técnicos, reuniões e outras atividades, como oficinas e capacitação.
O evento é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) em conjunto com o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), com o patrocínio do Sebrae, da Água Mineral Natural Indaiá, do Banco do Nordeste e do Governo Federal.
O apoio é da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Instituto Dragão do Mar, das Secretarias da Cultura e do Turismo do Estado do Ceará e do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT).
Texto: Carolina Madeira
Edição: Vinicius Appel
Foto: Leonardo Maia