O advogado da União Ronny Charles Lopes de Torres foi o responsável por ministrar o curso “Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)”, nesta terça-feira (28), primeiro dia do III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (III CITC). Membro da Câmara Nacional de Licitações e Contratos, o ministrante foi apresentado ao público pelo vice-presidente da Atricon, Edilson de Sousa Silva, que ressaltou a necessidade de se disseminar conhecimento sobre a nova Lei de Licitações.
“Decidimos realizar esse curso diante da necessidade premente com a emissão da Lei 14.133 e a revolução que ela vem causando. A nossa preocupação era atender essa demanda, capacitando os agentes dos Tribunais de Contas (TCs), os gestores e, em especial, os municípios do Estado do Ceará. Tínhamos de buscar alguém à altura de um momento como esse. Nosso desejo, de todos os órgãos promotores e apoiadores, aliados a cada um dos 33 TCs, que nos acompanham também à distância, é que possam adquirir novos conhecimentos e colocá-los em prática e com a segurança jurídica desejada”, declarou.
O vice-presidente da Atricon também elogiou o professor Ronny Charles, “pelo domínio da matéria e pela forma leve e não cansativa com que ministra e transcreve seu conhecimento”. Edilson Silva também ressaltou que a sociedade brasileira “tem pressa na efetivação das políticas públicas e o controlador precisa ter o cuidado para, na aplicação da Lei, evitar travar, impedir ou dificultar a realização dessas políticas públicas”.
Ronny Charles, que já atuou como consultor jurídico adjunto na Consultoria Jurídica da União perante o Ministério do Trabalho e Emprego, e como coordenador-geral de Direito Administrativo na Consultoria Jurídica da União junto ao Ministério da Previdência Social, contou que é um apaixonado por licitações e contratos. Disse, ainda, estar vivendo um dos momentos mais interessantes na sua vida na discussão desses temas em razão das mudanças na Lei de Licitações, que não foram poucas. “Estamos falando sobre a mudança de uma lei que é fundamental para qualquer atividade pública. Não se tem saúde, educação, transporte ou segurança sem que alguém esteja realizando uma licitação ou fazendo uma contratação”, destacou.
Entre os temas que foram abordados no curso destacam-se os “aspectos fundamentais da nova Lei de Licitações” – a aplicação da nova lei, aspectos subjetivo, temporal e normativo e sua regulamentação; “as novidades trazidas pela normativa” – modalidades, formato eletrônico x presencial, fases, critérios de julgamento e regimes de execução; “os principais aspectos da contratação direta” – dispensa e inexigibilidade, instrução processual, as principais hipóteses; e “sistema de registro de preços” – aplicabilidade, as novidades da Lei, convênios e limites.
O Congresso
O III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC) ocorre entre os dias 28 de novembro e 1º de dezembro, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. Serão quatro dias de programação, 57 atividades, 102 palestrantes e 1,5 mil inscritos.
Acompanhe a cobertura completa e apresentações dos painelistas no site da Atricon. As fotos estarão disponíveis no Flickr. A programação pode ser acessada diretamente no site do Congresso e contará com palestras, encontros técnicos, reuniões e outras atividades, como oficinas e capacitação.
O evento é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) em conjunto com o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), com o patrocínio do Sebrae, da Água Mineral Natural Indaiá, do Banco do Nordeste e do Governo Federal.
O apoio é da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Instituto Dragão do Mar, das Secretarias da Cultura e do Turismo do Estado do Ceará e do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT).
Texto: Debora Meth
Edição: Vinicius Appel
Foto: Ribamar Neto