A solenidade de inauguração do novo edifício-sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) marcou o início da programação alusiva aos 57 anos de criação da Instituição responsável pela fiscalização das contas públicas do Estado e dos municípios catarinenses. Construído em área contígua à da atual sede, no centro da Capital, o novo prédio, com 16.327,62 m² de área construída e 20 pavimentos, atende a padrões e normas de segurança, sustentabilidade e acessibilidade.
O ato reuniu cerca de 500 pessoas, entre integrantes do Corpo Deliberativo e servidores ativos e inativos do TCE/SC, autoridades e representantes da sociedade civil em âmbito federal, estadual e municipal, no auditório das novas instalações. A inauguração foi prestigiada pelo governador do Estado, Raimundo Colombo, pelos Chefes do Legislativo, deputado estadual Gelson Merísio, do Judiciário, desembargador Cláudio Barreto Dutra e do Ministério Público de Santa Catarina, procurador-geral de Justiça, Lio Marcos Marin, e pelo prefeito da Capital, Dário Elias Berger.
Além do presidente do TCE/SC, conselheiro César Filomeno Fontes, do vice-presidente, conselheiro Luiz Roberto Herbst, e do corregedor-geral da Instituição, conselheiro Salomão Ribas Junior, compuseram a mesa de honra da solenidade o procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal, Márcio de Souza Rosa, o presidente da Federação Catarinense de Municípios, prefeito de Siderópolis, Douglas Warmling, a presidente, em exercício, da União dos Vereadores de Santa Catarina, vereadora Adiles Maria Bregalda, e a presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Sandra Maria Pereira.
“Proporcionar melhores condições de trabalho e de atendimento ao público externo, com toques marcantes de modernidade e respeito à acessibilidade e ao meio ambiente, foi o que se almejou em todas as etapas desta obra”, enfatizou o presidente do Tribunal catarinense, conselheiro César Filomeno Fontes, ao destacar que o novo edifício-sede representa mais uma conquista na história do TCE/SC e é fruto do trabalho e da persistência de conselheiros, auditores e servidores.
Para Fontes, a inauguração da obra marca mais uma etapa na trajetória do Tribunal que vem conquistando reconhecimento, tanto na fiscalização dos recursos como na orientação aos gestores públicos. “Que a nova estrutura física possa contribuir para o aprimoramento das atividades desta Instituição, cuja qualidade do corpo funcional é fato inconteste e que muito orgulha a Corte de Contas catarinense e este Presidente”, disse o conselheiro, ao agradecer a dedicação da Comissão de Fiscalização da Obra, coordenada pelo engenheiro Angelo Luiz Buratto, auditor fiscal de controle externo do TCE/SC.
Ao falar em nome dos integrantes do Corpo Deliberativo, o corregedor-geral da Corte de Contas, conselheiro Salomão Ribas Junior, o mais antigo na atual composição, fez um breve retrospecto da trajetória da Instituição, desde a sessão de instalação, em fevereiro de 1956, numa das salas do Palácio Cruz e Souza, então sede do Governo do Estado. Ribas ressaltou que, em quase 60 anos de atuação, o Tribunal cresceu em responsabilidades e, por consequência, teve que aumentar seu pessoal.
“Hoje o TCE/SC também é uma casa de esperança para a sociedade e para os administradores que desejam agir corretamente. No combate à corrupção, ao desperdício e aos desvios do dinheiro público”, disse Ribas Jr., numa correlação com o papel que tem exercido o Supremo Tribunal Federal no julgamento “emblemático” do mensalão.
Honrarias
O ato de abertura das comemorações do aniversário do TCE/SC também serviu para prestar homenagens ao governador Raimundo Colombo, ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Gelson Merísio, ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Cláudio Barreto Dutra, ao chefe do Ministério Público de Santa Catarina, procurador-geral de Justiça, Lio Marcos Marin, ao chefe do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, procurador-geral Márcio Rosa, e ao prefeito de Florianópolis, Dário Elias Berger.
As autoridades foram agraciadas com as réplicas, em miniatura, da estátua de Anita Garibaldi — denominada “Heroína de dois Mundos” — e do quadro da “Proclamação da República Juliana”. Ainda foram entregues o respectivo diploma e informações que retratam a história, as personalidades e os autores das peças originais — o escultor Antônio Caringi e o artista plástico catarinense, Willy Zumblick, respectivamente. As honrarias foram instituídas pela Corte de Contas com objetivo de distinguir pessoas e organizações que tenham oferecido contribuição para aprimorar as atividades de controle externo.
“A modernidade das instalações e a ampliação do espaço físico vão proporcionar melhores condições de trabalho e resultados do Tribunal”, ressaltou o governador Raimundo Colombo, ao parabenizar o Corpo Deliberativo e Funcional pela nova sede e agradecer a homenagem em nome dos demais agraciados com as honrarias. Ao lembrar de sua experiência como prefeito de Lages, Colombo elogiou a atuação do Tribunal na orientação aos gestores e na fiscalização e no controle dos gastos públicos.
O novo edifício-sede
O corte da fita inaugural, no corredor de acesso ao hall, pelo presidente e pelo corregedor-geral, e o descerramento de uma placa, que registra a data do evento e a atual composição do Tribunal de Contas de Santa Catarina, pelo conselheiro Fontes e pelos chefes dos três Poderes do Estado e do MPSC concretizaram, oficialmente, a inauguração do novo edifício-sede, logo após a solenidade no auditório das novas instalações.
Na oportunidade, os ex-presidentes do TCE/SC, conselheiros Salomão Ribas Junior, Luiz Suzin Marini, Otávio Gilson dos Santos, José Carlos Pacheco, Wilson Rogério Wan-Dall e Luiz Roberto Herbst, além do atual dirigente da Instituição, César Fontes, foram lembrados com o descerramento da placa que registra o agradecimento pelas ações desenvolvidas em suas gestões para possibilitar a execução da obra.
Construído em uma área de 1.703 m² — 744 m² do imóvel adquirido da Associação Catarinense de Engenheiros, em 2003, e 959 m² já pertencentes a sua área institucional — o novo prédio tem 20 andares. São quatro pavimentos para garagem, sendo um subsolo, com 173 vagas, além de dois pavimentos — térreo e mezanino — que abrigam o saguão, o auditório para 300 pessoas, a subestação elétrica e os núcleos técnicos. Nos quatro pavimentos técnicos superiores estão os reservatórios de água, o heliponto de resgate e área de concentração de pessoas, que atende às Normas de Segurança Contra Incêndio do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina e a casa de máquinas.
Os 10 andares de escritórios, incluindo o ático, foram destinados a toda estrutura administrativa e algumas diretorias técnicas. Já foram transferidas para as novas instalações, os gabinetes da Presidência, dos conselheiros e auditores, a Diretoria-Geral de Planejamento e Administração, setores da Diretoria de Administração e Finanças, Diretoria de Planejamento e Projetos Especiais, Diretoria de Informática, Instituto de Contas, Assessoria de Comunicação Social e Auditoria Interna, a Consultoria-Geral e a Ouvidoria, responsável por coordenar o recém criado Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) do TCE/SC. “O Tribunal de Contas está regularmente funcionando”, ressaltou o presidente César Fontes, ao registrar as autorizações — “habite-se” — conferidas pelo Corpo de Bombeiros, pela Vigilância Sanitária e pela prefeitura municipal de Florianópolis.
Segundo o engenheiro Angelo Luiz Buratto, coordenador da Comissão de Fiscalização da Obra, há previsão de algumas diretorias técnicas ocuparem parte da área e do Instituto de Contas voltar a ser instalado na sede inaugurada na década de 70 — a última ampliação ocorreu em 94. Com mais espaço físico, a Biblioteca, o Arquivo Geral, as demais diretorias técnicas e a Secretaria-Geral terão suas atividades concentradas nos blocos A e B, cuja estrutura será reformada seguindo os mesmos padrões do novo edifício-sede.
“O novo prédio contemplou conceitos de segurança, acessibilidade, sustentabilidade e ecologia. É a concretização de um projeto que permitirá o melhor funcionamento do Tribunal de Contas em favor da sociedade catarinense, atendendo às atuais demandas e as projetadas para as próximas décadas”, estima o engenheiro Angelo Luiz Buratto, auditor fiscal de controle externo do Tribunal de Contas e coordenador da Comissão de Fiscalização da Obra. Buratto lembra que a utilização do conceito “green building”, ou “prédio verde”, que atende às necessidades de tecnologia avançada, funcionalidade e conforto, com o mínimo de consumo energético e poluição, foi fator preponderante para determinar o resultado do concurso público, realizado, em 2005, para escolha do anteprojeto do novo edifício-sede. O engenheiro destaca que a ideia era contemplar o que Florianópolis podia ter e oferecer de mais atual para uma edificação institucional em benefício da comunidade, revelando a preocupação com o ser humano, a cidade e o meio ambiente.
O aproveitamento da água pluvial e dos drenos do sistema de ar-condicionado para uso nas válvulas de descarga dos banheiros coletivos, o uso de vidros refletivos, que reduzem a carga térmica no interior do edifício e, por consequência, o uso de ar-condicionado e o consumo de energia, a sala para triagem de resíduos sólidos e um sistema de iluminação de baixo consumo de energia são exemplos de cuidados com a sustentabilidade ambiental.
Para tornar acessível o espaço da edificação e suas calçadas do entorno, Buratto ressalta que foram contemplados os aspectos preconizados na Norma Brasileira (NBR 9050/2004), da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que estabelece critérios e parâmetros técnicos para garantir a todos, inclusive aos portadores de mobilidade reduzida, a acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.
No auditório da nova sede há uma área reservada para seis cadeirantes e, entre as 300 poltronas, quatro são para obesos e outras quatro para pessoas com mobilidade reduzida. Em cada pavimento, nas escadas enclausuradas, foi incluída uma área de resgate, junto ao patamar, para que portadores de deficiência e com mobilidade reduzida aguardem socorro em segurança, em situações de emergência. A comunicação visual do novo edifício contempla indicações em português, inglês e em código braile e os elevadores dispõem de sistema de som, que comunica o pavimento em que o equipamento parou e o sentido do seu movimento — de subida ou descida.
Novo edifício-sede do TCE/SC:
Área total: 16.327,62 m², distribuída em 20 pavimentos:
– 10 pavimentos para escritórios, incluindo o ático.
– 4 pavimentos para garagem, sendo um subsolo.
– 2 pavimentos — térreo e mezanino — que abrigam o saguão, o auditório, a subestação elétrica e núcleos técnicos.
– 4 pavimentos técnicos superiores para reservatórios de água, heliponto e área de concentração para resgate, casa de máquinas e barrilete (concentra a partida da rede de distribuição de água).
Capacidade: cerca de 500 servidores
Custos da obra civil:
– Valor contratual: R$ 19.242.899,46 — Contrato nº 001/2008, firmado em 27 de fevereiro de 2008, com o Consórcio Espaço Aberto/Beter, para construção do novo edifício junto à sede do Tribunal de Contas, na rua Engenheiro Newton Valente da Costa, em Florianópolis/SC, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos.
– Acréscimos por aditivos de adequações: R$ 3.733.217,41 (19,39% do valor inicial).
– Valor final: R$ 25.313.545,63, considerando os R$ 2.518.043,69 pagos a título de reajuste, implicando num custo de R$ 1.561,41, por m² construído.
Outros custos:
– Elevadores: R$ 698.587,33 — Contrato nº 003/2010, firmado, em 27 de fevereiro de 2010, com Thyssenkrupp Elevadores S.A..
– Ar-condicionado: R$ 3.638.717,10 — Contrato nº 006/2010, firmado em 16 de abril de 2010, com Enthal Engenharia de Tratamento e Controle do Ar Ltda..
Custos totais da obra: R$ 29.831.464,99, correspondendo ao custo final de R$ 1.827,07, por m² construído — incluídos os elevadores e os aparelhos de ar-condicionado.
Fonte: Engenheiro Angelo Luiz Buratto, coordenador da Comissão de Fiscalização da Obra
Características da obra:
– Segurança e mobilidade urbana;
– Heliponto de resgate e área de concentração de pessoas (acima do ático) atendendo às Normas de Segurança Contra Incêndio do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina (NSCI 94) para edifício público com altura superior a 40 metros — o novo edifício-sede do TCE/SC tem 60,05 metros de altura, a contar do nível da rua. Segundo as normas, toda edificação pública com altura superior a 40 metros deverá dispor de local para resgate aéreo, com áreas de concentração e de pouso e decolagem de emergência. O heliponto só poderá ser utilizado pelo Corpo de Bombeiros, especialmente para resgate de pessoas, no caso de haver um incêndio.
– Sistema de detecção e alarme de incêndio com sensores de detecção de fumaça em cada ambiente, além de acionadores manuais (quebra vidros) posicionados estrategicamente nos pavimentos. A Central de Alarme Inteligente, além de receber os dados de cada sensor em cada laço identificando o local com foco de incêndio, também pode ser monitorada remotamente.
– Sistema preventivo de incêndio, composto pela sinalização das saídas de emergência, instalação da iluminação de emergência, indicação das rotas de fuga, a partir de fitas luminescentes implantadas no piso, além do próprio sistema preventivo integrado por hidrantes e extintores em cada andar.
– Duas escadas enclausuradas a prova de fumaça, que suportam o fogo por pelo menos duas horas. Necessárias, em função da área do “pavimento tipo” ser superior a 750m².
– Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas, instalado na estrutura do prédio.
– Circuito interno de TV, com monitoramento eletrônico.
– Controle de acesso com catracas e cancelas instaladas nos pavimentos garagens que se integram aos controles de portaria, registrando horários de entrada e saída das pessoas e veículos.
– Equipamentos de alarme contra roubos que contam com sensores instalados estrategicamente para garantir a segurança patrimonial do prédio.
– Sonorização instalada em todos os ambientes do prédio, o que garante a comunicação, em tempo real, em caso de emergência.
– Cabeamento estruturado, integrado com “no break” e Datacenter enclausurado em ambiente climatizado e a prova de fogo por, no mínimo, 2 horas. Isto garante a integridade dos dados e informações armazenados pelo TCE.
– Grupo gerador que supre eventual falta de energia para o Datacenter, o sistema de bombeamento de água e os elevadores do TCE.
– Subestação elétrica com transformadores isolados a gás para atendimento ao novo prédio e aos Blocos A e B existentes e com grupo gerador que permitirá o uso regular, inclusive, dos elevadores, caso haja falta de energia; da concessionária Celesc.
– Reservatórios com capacidade de armazenagem de água para atender também aos Blocos A e B.
– Ligação com os Blocos A e B nos pavimentos de garagem por passarelas e também no térreo com isolamento por portas.
– Quatro pavimentos de estacionamento/garagem — sendo um subsolo —, com 173 vagas, para atendimento ao número mínimo de vagas proporcional à área de escritórios, conforme normas do município.
Fonte: Engenheiro Angelo Luiz Buratto, coordenador da Comissão de Fiscalização da Obra
Sustentabilidade ambiental:
– Sistema de captação de água da chuva e dos drenos do sistema de ar condicionado com reaproveitamento para as descargas dos vasos sanitários dos banheiros coletivos — as válvulas de descarga têm regulagem diferente de vazão.
– Vidros refletivos que reduzem a incidência de luz e carga térmica no interior do edifício e, por consequência, o uso do ar condicionado e o consumo de energia.
– Thermo-brises recheados com poliuretano expandido nas fachadas de forma a quebrar o efeito da insolação, reduzindo a carga térmica, o uso do sistema de climatização e o consumo de energia.
– Sistema de iluminação de baixo consumo de energia e alto rendimento em todos os pavimentos, combinado com a disposição de janelas e fachadas em pele de vidro que aproveitam ao máximo a iluminação natural.
– Piso elevado em cinco pavimentos de escritório que permitem a flexibilização dos layouts, favorecendo a realização de adaptações ao longo do tempo.
– Sistema de climatização por VRF (fluxo variável de gás refrigerante) 100% inverter, que possibilita o uso setorizado de evaporadoras em cada sala a partir de diversas redes frigorígenas, gerando uma grande economia no consumo de energia, se comparado aos sistemas tradicionais. O gás refrigerante utilizado é ecológico e, em caso de vazamento, não há riscos à camada de ozônio. Além disso, evitou-se a construção de mais um pavimento, pois o maquinário do sistema de fluxo variável de gás refrigerante é mais leve e pode ser acondicionado por completo sobre o bloco B.
– Forro executado com cortineiros, permitindo o uso de cortinas/persianas com menor custo de acabamento. Além disso, as cortinas serão de um tipo que filtra a luminosidade e os raios UVA e UVB, propiciando economia de energia elétrica e conforto visual.
– Sala para separação/triagem de resíduos, estimulando a separação pelos servidores/usuários com vistas à reciclagem.
– Sistema de automação que, pela programação, permite economia de energia ao evitar que sistemas fiquem ligados desnecessariamente.
– Elevadores que dispõe de acionamento com controle de velocidade e frequência, aliado a um sistema de programação do tipo TK VISION para adequação do funcionamento com estratégias que podem contemplar horários de pico e com isso reduzir o consumo de energia.
Fonte: Engenheiro Angelo Luiz Buratto, coordenador da Comissão de Fiscalização da Obra
Acessibilidade:
– auditório com 300 poltronas, sendo quatro para obesos e quatro para pessoas com mobilidade reduzida — com apoio de braço removível—, além de espaço para seis cadeirantes — com livre circulação de ingresso e saída, assim como de acesso ao palco. Outras 100 cadeiras removíveis podem ser instaladas no espaço para ampliar a capacidade do auditório.
– Nas escadas enclausuradas, em cada pavimento foi incluída junto ao patamar de acesso uma área de resgate, destinada a manter em segurança pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, enquanto aguardam socorro em situação de sinistro.
– Os elevadores dispõem de botoeiras que se iluminam com o acionamento e sistema de som que comunica o pavimento no qual parou. Também é indicado o sentido do movimento de subida ou descida, além de, no interior das cabines, existirem os indicadores dos pavimentos informados também em braile.
– As placas que integram a comunicação visual, dos ambientes com acesso ao público e portas das salas, dispõem de indicação nos idiomas português, inglês e em código braile. A comunicação visual contemplou também a colocação de totens em pontos estratégicos do edifício, seguindo padrão do TCE/SC.
– Nos estacionamentos/garagens foram contempladas as vagas para os portadores de deficiência.
– Instalações sanitárias destinadas aos portadores de deficiências.
– Nas calçadas das ruas Eng. Newton Valente da Costa e José da Costa Moelmann, o portador de deficiência pode acessar pela própria calçada até as portas do saguão principal e ingressar no prédio sem necessidade de ajuda.
– Os complementos em termos de acessibilidade para a integração com os demais prédios existentes, ou seja, blocos A e B estão sendo tratados em projetos próprios com previsão de ampliações de corredores e portas, bem como adequações de elevadores e a correspondente sinalização da acessibilidade.
Fonte: Engenheiro Angelo Luiz Buratto, coordenador da Comissão de Fiscalização da Obra
As sedes do TCE/SC:
1956 – 6 de fevereiro – o TCE/SC foi instalado no Palácio Cruz e Souza, então sede do Governo do Estado, numa sala cedida pelo Executivo e onde funcionava a Secretaria do Interior e Justiça
1956 – 17 de abril – o TCE/SC ocupa sua primeira sede própria, na Praça XV de Novembro, no Centro da Capital, num prédio que antes abrigava a Chefatura de Polícia
1976 – 16 de março – o TCE/SC inaugura oficialmente a sede atual, na Praça Tancredo Neves, com entrada na rua Bulcão Viana, 90, no Centro de Florianópolis. As instalações foram ampliadas em 1983 e 1994.
2012 – 27 de novembro – ocorrerá a inauguração do novo edifício-sede, em área contígua a da sede atual
Fonte: Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br) e “Tribunal de Contas de Santa Catarina: 50 anos de história”, 2006.