Pesquisa aplicada pelos Tribunais de Contas (TCs) demonstra que o índice de transparência dos portais públicos no Brasil é de 58%, considerado intermediário segundo o levantamento. Foram analisados 8.045 portais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos TCs, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, das três esferas de governo: União, Estados, Municípios e do Distrito Federal, além de entidades da Administração Indireta federal. Os dados foram apresentados, nesta segunda-feira (13), pelo coordenador do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) , Antonio Joaquim, e pelos integrantes do Grupo de Trabalho (GT) da Transparência, Risodalva Castro e Volmar Bucco Júnior, durante o Seminário Transparência em foco.
A metodologia da pesquisa, prevista em uma cartilha lançada em julho, prevê a verificação de 202 a 258 itens de avaliação em cada um dos sites. A quantidade de critérios varia de acordo com a natureza da instituição, sendo o Poder Executivo o ente que tem matriz de avaliação mais extensa. (Cartilha orienta sobre boas práticas de transparência em portais portais públicos – Atricon).
Conforme o levantamento, os portais dos Tribunais de Contas apresentam 90,42% de transparência, seguidos pelos sites do Ministérios Públicos (85,68%), dos Judiciários (78,75%), das Defensorias Públicas (70,13%), dos Executivos (59,49%) e dos Legislativos (55,37%) brasileiros.
A pesquisa, que já se encontra na sua segunda edição, é promovida pela Atricon em conjunto com os Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado do Mato Grosso (TCE-MT). O levantamento foi realizado por equipes dos 33 Tribunais de Contas e possui informações dos controles internos dos Estados, Municípios e do Distrito Federal. A iniciativa tem o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), além dos Tribunais de Contas brasileiros.
No levantamento, os sites públicos são classificados nas categorias diamante, ouro, prata, intermediário, básico, inicial ou inexistente, de acordo com o índice de transparência alcançado. Para seu segundo ano, o estudo teve seus critérios de avaliação redesenhados, passando a incluir mais temas, como o atendimento a regras da Lei Geral de Proteção de Dados, do Código Tributário Nacional quanto a renúncias fiscais, da Lei do Governo Digital, da Nova Lei de Licitações, entre outros. Também foram ampliados os itens de análise estabelecidos de acordo com a atividade fim de cada instituição submetida a exame, com o objetivo de despertar o interesse do cidadão e ampliar a utilidade dos dados disponibilizados pelo Poder Público. Elevou-se também o grau de exigência da qualidade e da forma de apresentação das informações.
Apesar do aumento da dificuldade em obter a certificação, houve uma modesta melhoria no nível de transparência dos portais federais, estaduais e distritais (0,6%, 0,5% e 5,6%, respectivamente). Da mesma forma, foi verificado avanço no âmbito do Poder Executivo Federal (47,4%), dos Legislativos Estaduais e Distrital (3,9% e 9,1%, respectivamente), dos Ministérios Públicos (4,4%), dos Tribunais de Contas (2,3%) e das Defensorias Públicas (8,7%).
Os resultados da pesquisa serão apresentados na próxima segunda-feira (13), durante o Seminário “Transparência em foco”, que ocorrerá na sede do TCU, em Brasília, com transmissão pelo canal do Youtube (Tribunal de Contas da União – YouTube). Os dados detalhados serão disponibilizados na página do Radar da Transparência Pública, que também dá acesso aos seus usuários aos links correspondentes a cada informação disponibilizada pelos Poderes, órgãos e entidades públicos.
Avaliação dos realizadores:
De acordo com o presidente da Atricon, Cezar Miola, o projeto pretende incentivar a adoção de boas práticas de transparência pública. “Nesta segunda edição da pesquisa, houve a elevação do nível de exigência de alguns critérios analisados, tanto no que se refere a aspectos quantitativos quanto a elementos qualitativos. Com o objetivo de ampliar a aderência aos novos parâmetros, lançamos uma cartilha que reúne orientações sobre as informações que devem ser colocadas à disposição dos cidadãos nesses espaços. A publicação foi uma etapa preparatória para a fase de análise que concluímos agora”, afirmou.
Para o presidente da entidade, ainda é necessário um processo de aperfeiçoamento na qualidade das informações disponibilizadas. “Esperamos que cada vez mais haja, por parte dos entes da administração pública, ações de sensibilização, de educação, para que os cidadãos efetivamente consultem o conteúdo dos portais públicos, ali obtenham as informações para o exercício do controle social e possam, com isso, participar efetivamente da construção de uma gestão pública marcada pela transparência, por uma relação dialógica que são inerentes ao regime democrático”, finalizou.
“O PNTP é uma demonstração da capacidade do Sistema Tribunais de Contas de oferecer serviços e resultados para a sociedade brasileira, para além de sua finalidade maior, de controle da gestão dos recursos públicos”, ponderou o conselheiro Antonio Joaquim, do TCE-MT e coordenador do trabalho.
Já o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, destacou que a iniciativa “é mais um passo para assegurar a transparência na administração pública e a participação cidadã, valores inegociáveis para nós, do TCU. Costumo dizer que queremos 203 milhões de auditores pelo Brasil. O fato é que, para chegarmos a um alto índice de acompanhamento e fiscalização por parte da sociedade, é preciso que haja prestação de contas efetiva dos órgãos em seus portais, com apresentação das informações orçamentárias e financeiras de maneira clara e acessível”.
Resumo dos dados do levantamento:
Dados resumidos do levantamento de Transparência Pública
| Poder e instituições analisados | % |
| Brasil – Índice médio geral | 57,92% |
| Tribunais de Contas | 90,42% |
| Ministério Público | 85,68% |
| Judiciário | 78,75% |
| Defensorias Públicas | 70,13% |
| Executivo | 59,49% |
| Legislativo | 55,37% |
Dados esfera federal
| Poderes e instituições | Índice de Transparência |
| Presidência da República | 75,08% |
| Supremo Tribunal Federal | 67,13% |
| Senado Federal | 66,14% |
| Câmara dos Deputados | 72,02% |
| Ministério Público Federal | 88,31% |
| Defensoria Pública da União | 70,18% |
| Entidades | Índice de Transparência |
| Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. | 73,88% |
| Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. | 68,57% |
| Autoridade Portuária de Santos | 82,90% |
| Banco da Amazônia S.A. | 52,12% |
| Banco do Brasil S.A. | 69,37% |
| Banco do Nordeste do Brasil S.A. | 77,01% |
| Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social | 96,81% |
| BB Tecnologia e Serviços | 71,04% |
| Caixa Econômica Federal | 76,00% |
| Casa da Moeda do Brasil | 74,05% |
| Companhia Brasileira de Trens Urbanos | 64,66% |
| Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba | 58,42% |
| Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo | 79,69% |
| Companhia Docas do Ceará S.A. | 71,86% |
| Companhia Docas do Pará S.A. | 74,04% |
| Companhia Docas do Rio de Janeiro S.A. | 87,82% |
| Companhia Docas do Rio Grande do Norte S.A. | 63,94% |
| Companhia Nacional de Abastecimento | 57,09% |
| Eletronuclear S.A | 48,70% |
| Empresa Brasil de Comunicação S.A. | 85,03% |
| Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos | 86,12% |
| Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia | 55,19% |
| Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária | 91,54% |
| Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária | 59,15% |
| Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. | 69,61% |
| Empresa de Pesquisa Energética | 74,77% |
| Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social | 88,10% |
| Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. | 54,86% |
| Empresa Gerencial de Projetos Navais | 73,78% |
| Empresa Gestora de Ativos | 73,16% |
| Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) | 0,00% |
| Financiadora de Estudos e Projetos | 87,83% |
| Indústria de Material Bélico do Brasil | 58,51% |
| Indústrias Nucleares do Brasil S.A. | 76,13% |
| Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. | 34,13% |
| Petrobras Transporte S.A. | 70,38% |
| Petróleo Brasileiro S.A. | 69,81% |
| Pré-sal Petróleo (PPSA) | 74,27% |
| Serviço Federal de Processamento de Dados | 95,30% |
| Telecomunicações Brasileiras S.A. | 75,80% |
| Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. | 89,19% |
Dados esfera estadual
| UF | Índice geral | Tribunal de Contas | Ministério Público | Judiciário | Defensorias Públicas | Executivos | Legislativos |
| Acre | 45,15% | 72,43% | 98,44% | 43,20% | 35,70% | 55,18% | 32,12% |
| Alagoas | 56,98% | 74,35% | – | 53,93% | 54,04% | 55,43% | 58,47% |
| Amapá | 34,90% | 97,92% | 90,36% | 69,76% | 55,98% | 40,54% | 19% |
| Amazonas | 42,46% | 100% | 96,92% | 96,73% | 95,77% | 41,27% | 32,39% |
| Bahia | 33,79% | TCE-BA 87,25% | 96,93% | 97,89% | 28,16% | 37,80% | 27,34% |
| TCM-BA 93,57% | |||||||
| Ceará | 68,13% | 100% | 98,72% | 81,42% | 95,13% | 67,06% | 63,94% |
| Distrito Federal | 72,52% | TC-DF 89,67% | 88,95% | 76,46% | 58,73% | 82,33% | 75,76% |
| TCU 95,65% | |||||||
| Espírito Santo | 64,30% | 94,50% | 70,05% | 79,67% | 50,75% | 67,66% | 60,15% |
| Goiás | 69,26% | TCE-GO 96,98% | 94,55% | 99,13% | 84,18% | 73,91% | 64,15% |
| TCM-GO 85,95% | |||||||
| Maranhão | 60,89% | 90,26% | 85,12% | 85,53% | 88,68% | 62,35% | 57,86% |
| Mato Grosso | 56,72% | 95,31% | 83,32% | 92,53% | 90,40% | 59,98% | 52,51% |
| Mato Grosso do Sul | 50,72% | 77,52% | 82,25% | 71,93% | 69,47% | 52,57% | 47,64% |
| Minas Gerais | 75,12% | – | – | – | – | 76,89% | 64,49% |
| Pará | 80,41% | TCE-PA 95,03% | 96,52% | 97,57% | 89,12% | 77,52% | 82,84% |
| TCM-PA 95,25% | |||||||
| Paraíba | 48,16% | 87,97% | 74,76% | 46,44% | 72,34% | 48,53% | 45,91% |
| Paraná | 71,48% | 86,66% | 83,72% | 85,24% | 70,05% | 73,27% | 69,58% |
| Pernambuco | 56,33% | 99,88% | 97,98% | 90,52% | 64,74% | 56,06% | 55,90% |
| Piauí | 40,15% | 96,69% | 97,55% | 96,67% | 73,81% | 44,98% | 34,42% |
| Rio de Janeiro | 54,39% | TCE-RJ 92,19% | 84,28% | 58,52% | 70,40% | 58,07% | 49,44% |
| TCMRio 85,28% | |||||||
| Rio Grande do Norte | 57,88% | 97,21% | 86,12% | 63,00% | 79,94% | 59,98% | 55,22% |
| Rio Grande do Sul | 56,47% | 96,50% | 91,46% | 91,76% | 75,58% | 59,40% | 53,27% |
| Rondônia | 79,87% | 97,87% | 91,17% | 97,54% | 96,45% | 79,31% | 79,24% |
| Roraima | 39,50% | 83,16% | 86,22% | 83,92% | 45,75% | 39,98% | 21,03% |
| Santa Catarina | 58,15% | 98,68% | 92,30% | 93,85% | 77,11% | 60,60% | 54,40% |
| São Paulo | 57,29% | TCE-SP 75,24% | – | 78,50% | 82,13% | 57,03% | 57,43% |
| TCM-SP 57,87% | |||||||
| Sergipe | 61,84% | 96,68% | 71,72% | 87,35% | 83,66% | 58,27% | 64,19% |
| Tocantins | 65,03% | 100% | 13,54% | 30,66% | 46,50% | 68,19% | 62,37% |