Cerca de 600 municípios brasileiros se encontram em fase de diligências no processo de credenciamento junto ao Ministério da Educação (MEC), necessário para receber da União os recursos da Complementação Valor Aluno Ano Resultado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (VAAR-Fundeb). O MEC estima, para o ano de 2026, mais de R$ 6 bilhões a serem transferidos pela complementação VAAR.
Com o propósito de orientar os jurisdicionados, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em conjunto com os Tribunais de Contas, está apoiando a mobilização da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), as Secretarias Estaduais de Educação, e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que já resultou em ampla adesão de 98,8% dos Municípios à fase inicial de habilitação.
O prazo para as diligências é de 15 dias corridos, a partir da notificação. O credenciamento se dá por meio do módulo Fundeb-VAAR-Condicionalidades do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Orientações quanto ao preenchimento do módulo e maiores informações podem ser encontradas nesta publicação do MEC, ou pelos canais de atendimento: WhatsApp (61) 2022-2066 ou e-mail [email protected].
O presidente da Atricon, Edilson Silva, valorizou o resultado e ressaltou a importância do credenciamento. “A adesão até aqui obtida é fruto de muita dedicação por parte das entidades que se uniram nesta mobilização. Agora é muito importante que os municípios realizem o correto preenchimento do módulo, já que recursos para educação são sempre uma necessidade para qualquer gestor”, afirmou.
Para o conselheiro Cezar Miola, vice-presidente de Relações Político-Institucionais e coordenador da Comissão de Educação da Atricon, “os resultados alcançados com a mobilização nessa frente têm sido muito significativos, ajudando-se a garantir recursos valiosos para as políticas educacionais”. Por isso, “é preciso reconhecer a notável mobilização dos Tribunais de Contas nessa frente”, disse.