O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, os conselheiros Wilson Wan-Dall e Dado Cherem e o conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, além de servidores da Corte de Contas relacionados à área, participaram na manhã desta quinta-feira (25) da abertura do 2º Simpósio Nacional de Educação, realizado em Porto Alegre. “A nossa presença neste evento mostra a dimensão da importância que damos ao tema em Santa Catarina. O Tribunal vem rompendo uma lógica de trabalho meramente formalista e vem procurando focar na qualidade da execução de políticas públicas”, afirmou Adircélio.
No Simpósio, o TCE/SC apresenta o Projeto TCE Educação, um conjunto de ações para incentivar, acompanhar e controlar a execução dos planos Nacional, Estadual e municipais de Educação. O tema foi ministrado pelo conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca dentro da oficina “Controle Externo e a Educação – experiências e boas práticas dos Tribunais de Contas”.
Entre as principais ações do projeto estão a avaliação da execução dos planos estadual e municipais de educação, em conjunto com o Ministério Público de Santa Catarina e o Ministério Público de Contas; a inserção de capítulo específico nos processos de Prestação de Contas de Prefeito sobre o atendimento da meta 1 do Plano Nacional de Educação (educação infantil: creche e pré-escola); a orientação aos municípios e ao Estado sobre a formulação de instrumentos de planejamento e orçamentos públicos vinculados aos seus planos de educação; e a capacitação de gestores públicos, servidores e comunidades.
Fotos: Jeferson Cioatto (Acom – TCE/SC)
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