Representando o Instituto Rui Barbosa, o presidente do Comitê Técnico da Educação da entidade (CTE-IRB), Cezar Miola, assinou, nesta quinta-feira (17), o Acordo de Cooperação Interinstitucional para fins da Busca Ativa Escolar e da Recuperação de Aprendizagens no Contexto da Pandemia da Covid-19. Articulado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), a iniciativa objetiva promover estratégias de busca ativa escolar junto à rede intersetorial.
O Instituto Rui Barbosa integra o acordo como apoiador. Desde 2018, o CTE-IRB desenvolve diversas atividades voltadas à melhoria da oferta de educação pública. Entre elas, estão a emissão de notas técnicas orientando gestores sobre a adoção de medidas de enfrentamento ao abandono e à evasão escolar, de incentivo à fiscalização pelos Tribunais de Contas e o lançamento de campanhas, como da Cartilha Todos na Escola e o apoio à ação de sensibilização “Fora da Escola Não Pode”, desenvolvida pelo Unicef. Saiba mais em: https://projetoscte.irbcontas.org.br/.
Em sua manifestação, o procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles agradeceu a presença de todos e destacou a importância de reunir as principais lideranças públicas do Estado para tratar de um tema tão relevante para a sociedade. “As coisas mudaram e a vida mudou, mas o que não mudou é que a educação continua sendo essencial e vai ser sempre na vida e na sociedade. Essa mobilização que estamos fazendo demonstra que o poder público e a sociedade civil organizada, efetivamente, estão preocupados com o contexto atual. As crianças ficaram praticamente dois anos sem frequentar a escola. Imagina o prejuízo disso. Estamos falando da dificuldade de convivência e da nova rotina na vida das delas e dos pais. Nós estamos nos mobilizando antes do início do ano letivo, não vamos esperar as coisas acontecerem”, ressaltou.
O governador Eduardo Leite, em sua fala, lembrou que aqueles que escolheram a vida pública, seja pelo mandato concedido pelo voto popular ou pelo ingresso no serviço público por concurso, escolheram uma missão de vida: a de se colocarem a serviço da sociedade. Destacou também a importância do diálogo e da cooperação para o futuro de todos. “O Rio Grande do Sul tem um problema de evasão e reprovação anterior à pandemia e isso, por si só, justificaria que estivéssemos juntos pensando estratégias para contornar esses indicadores. Nesse pós-pandemia, a gente vive uma realidade social que se impõe economicamente às famílias e que está demandando a ação de todos nós. Não existe uma razão isolada que provoque essa evasão e este grupo multissetorial aqui é fundamental para que o trabalho seja feito com dados, números, entendendo regionalmente, localmente, quais são as razões, quais são as motivações, para traçar estratégias mais eficientes nessa tarefa de manutenção das crianças e jovens nas escolas. Fico muito feliz de poder observar essa capacidade de diálogo, em tempos de tantos atritos e dificuldades de conversar, e com interesse de resolver os problemas”, disse.
A promotora de Justiça Luciana Cano Casarotto explicou que, desde o ano passado, o MPRS vem trabalhando para articular esforços para o enfrentamento da evasão escolar, buscando, com as demais instituições, identificar quantas crianças evadiram e as diferentes razões da evasão, a fim de dirigir as políticas públicas de forma mais pontual dentro de cada município. “Não adianta chegar com comida onde falta segurança e onde falta transporte chegar com iluminação. A infraestrutura é outra questão importante, mas a logística também”, ressaltou. Na ocasião, apresentou dados dos encontros realizados, em 2021, pelas Promotorias da Educação, da Infância e Juventude e Centro de Apoio, que reuniram mais de 2 mil pessoas, entre secretários de educação e profissionais de diversas políticas públicas, de 420 municípios. “O esforço iniciou no ano de 2021 e não se encerra hoje, há muito a fazer”, ponderou.
O ACORDO
Assinaram o documento o procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles; o governador do Estado, Eduardo Leite; o presidente da Assembleia Legislativa, Valdeci Oliveira; a presidente do Tribunal de Justiça, Íris Helena Medeiros Nogueira; o presidente do Tribunal de Contas, Alexandre Postal; a secretária estadual da Educação, Raquel Teixeira; a secretária estadual da Saúde adjunta, Ana Costa; a secretária estadual da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social adjunta, Márcia Pires de La Torre; a presidente do Conselho Estadual de Educação, Márcia Adriana de Carvalho; a diretora governamental do Conselho Estadual de Assistência Social, Vitiana Vitti; o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Irani Bernardes de Souza; a coordenadora jurídica da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Ana Paula Ziulkoski; a coordenadora estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais da Educação, Fabiane Bitello Pedro; a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do RS, Maristela Guasselli; o diretor financeiro da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do RS, Elton Pinto de Fraga; o presidente do CTE-IRB, Cezar Miola; o vice-governador do Estado, Ranolfo Vieira Júnior; e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões do MPRS, Luciana Cano Casarotto.
A busca ativa escolar envolve busca e permanência como estratégia conjunta das políticas públicas sociais, que se propõe a mapear e buscar crianças e adolescentes infrequentes ou evadidos e acolhê-los na escola, criando ambiente de pertencimento e produção de sentido, o que requer a recuperação das aprendizagens, além do enfrentamento de outras causas da exclusão escolar.
No documento, as instituições se comprometem com o planejamento e a implementação de processos continuados de busca ativa escolar em cada município do Estado, com o mapeamento da realidade da evasão e infrequência (amplitude e motivações); definição de objetivos e ações de enfrentamento, monitoramento e avaliação; articulação de dados e indicadores de diferentes políticas públicas, identificando suas peculiaridades, de modo a subsidiar os processos de planejamento e avaliação das políticas para enfrentamento da evasão e infrequência; compartilhamento de experiências entre as redes de ensino, tanto com relação às experiências exitosas quanto aos equívocos e redirecionamentos; compartilhamento de metodologias e instrumentos de estudo da realidade, por meio de plataformas e encontros sistemáticos; e desenvolvimento de políticas de saúde, assistência social, profissionalização, mobilidade urbana/rural/intermunicipal, emprego e renda que atuem frente aos motivos da evasão.
Compete, ainda, às instituições compor um Comitê Gestor Estadual com todos os parceiros e entidades apoiadoras, mediante participação ativa e reuniões sistemáticas de trabalho, para fins de planejamento, operacionalização da proposta e avaliação do processo e seus resultados.
Texto: MP-RS, com adaptações.