A Rede Consenso dos Tribunais de Contas foi oficialmente lançada nesta terça-feira (3/12), durante programação no estande da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), no IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC). A cerimônia marcou um passo decisivo para a consolidação, em âmbito nacional, de abordagens dialógicas e colaborativas voltadas à solução de controvérsias na administração pública.
Criada pela Atricon em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Rede Consenso tem como objetivo institucionalizar práticas de consensualismo no Sistema Tribunais de Contas, promovendo a prevenção de conflitos, o desenvolvimento de protocolos técnicos e o fortalecimento de instrumentos como termos de ajustamento de gestão, mediações e reuniões técnicas. A iniciativa busca integrar tribunais de todo o país e apoiar gestores na construção de soluções seguras, eficientes e transparentes.
A abertura da cerimônia foi realizada por Carlos Neves, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que destacou a evolução das técnicas consensuais e o esforço coletivo para a criação da rede. Ele ressaltou que o uso estruturado de métodos dialógicos já apresenta resultados positivos em diversas unidades e tende a se expandir com a articulação nacional.
Em seguida, Nicola Cury, secretário de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do Tribunal de Contas da União (TCU), reforçou a importância da governança compartilhada e do engajamento dos tribunais para ampliar o alcance do consensualismo. Ele lembrou o apoio institucional da Atricon e o papel do TCU na consolidação de práticas inovadoras.
O presidente da Atricon, Edilson Silva, destacou que a Rede Consenso fortalece a cultura de diálogo no controle externo e contribui para destravar políticas públicas, prevenir irregularidades e apoiar gestores comprometidos com boas práticas administrativas. Em seu discurso, afirmou que a rede nasce para ser referência nacional e internacional, compondo o conjunto de iniciativas colaborativas já consolidadas pelo Sistema.
Representando o Instituto Rui Barbosa (IRB), Rodrigo Melo do Nascimento abordou os fundamentos jurídicos do consensualismo e relembrou avanços implementados no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Ele reforçou que o modelo dialogado é compatível com a missão constitucional dos tribunais e essencial para prevenir irregularidades e solucionar problemas complexos da gestão pública.
A auditora Lisandra, secretária executiva da nova rede, ressaltou o desafio de integrar tribunais e consolidar um modelo técnico formal, articulando atribuições instrutivas e decisórias. Ela destacou que o próximo biênio será marcado por intensa atuação conjunta para fortalecer o consensualismo em todo o país.
O evento foi encerrado com agradecimentos e convite aos participantes para seguir acompanhando a programação do congresso.
IV CITC
Com o tema “Tribunais de Contas: República, Democracia, Governança e Sustentabilidade”, o IV CITC acontece de 2 a 5 de dezembro no Centro de Convenções de Florianópolis (CentroSul). O evento é uma realização da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon).
A quarta edição do Congresso tem a parceria do Governo do Estado de Santa Catarina, Prefeitura de Florianópolis, Prefeitura de Blumenau, Assembleia Legislativa e Grupo Baía Sul, e patrocínio de Aegea, BID, BRDE, Celesc, Codemge, Cemig, CFA, CFC, CNI, FIESC, Sebrae, TechBiz, ABDI, BNDES, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Ministério da Fazenda.
Texto: Luiza Cautiero (TCMRio)
Foto: Joel Arthus (TCE-AM)
Edição: Jeferson Cioatto (TCE-SC)