Com o tema, “Desenvolvimento Nacional: por uma agenda propositiva e inclusiva”, o XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo foi oficialmente lançado na noite dessa quarta-feira (27), e reuniu no plenário da Corte de Contas, diversas personalidades do Direito. O grandioso evento que será realizado nos dias 16, 17 e 18 de outubro de 2019, promete “colocar o Estado de Mato Grosso do Sul no mapa do direito administrativo do Brasil”, declarou João Paulo Lacerda, Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul (IDAMS).
Representando o Presidente Iran Coelho das Neves, o Corregedor-Geral do TCE-MS, Ronaldo Chadid, afirmou que era uma honra para o TCE-MS ser um parceiro e apoiar o lançamento do Congresso, visto que o Tribunal de Contas atua no controle externo e realiza o controle técnico da administração pública. “O evento que será realizado em outubro pela primeira vez aqui em nosso Estado, será um sucesso, pois já no evento de lançamento, nesta noite chuvosa de quarta-feira, reúne personalidades do executivo, legislativo, do judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, professores e técnicos da área, todos unidos para trazer um congresso dessa envergadura para Mato Grosso do Sul; e tenho certeza que os nossos técnicos e servidores terão uma grande oportunidade de atualização de conhecimento”, destacou Ronaldo Chadid.
João Paulo Lacerda (IDAMS) ressaltou que a ideia de realizar o Congresso foi abraçada por diversos parceiros. “E o Tribunal de Contas é nosso parceiro desde a criação do IDAMS, todas as vezes que pedimos a ajuda da Corte, sempre fomos prontamente atendidos. Disse ao presidente Iran Coelho das Neves hoje pela manhã, que o lançamento do 33º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo não poderia ser em outro local que não fosse o TCE-MS”.
O presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, Fabrício Motta, falou que o tema central “Desenvolvimento Nacional: por uma agenda propositiva e inclusiva”, já explica a escolha de Campo Grande para sediar o 33º Congresso. “Nossa missão com esse evento é deixar um legado para o Mato Grosso do Sul, e esse legado será um ambiente propício para o desenvolvimento do cidadão, com melhores decisões do poder judiciário, com uma melhor atuação do Ministério Público, com melhores decisões das Cortes de Contas, e com mais segurança para o cidadão frente à administração pública”. E finalizou: “Nosso desafio é continuar o percurso de transformar de um direito de administração para um direito do cidadão, um direito transformador das políticas públicas”.
Para marcar a noite, o ato de lançamento contou com a palestra “Parcerias na Saúde: Os desafios do controle”, proferida pelo Professor e Doutor em Direito do Estado do Paraná, Fernando Mânica. Na ocasião, o palestrante apontou que desde a promulgação da Constituição de 1988, apesar das grandes evoluções na ciência médica e transformações na teoria jurídica e que fizeram com que a sociedade brasileira passasse a exigir, cada vez mais, o cumprimento dos deveres estatais, que deixaram de ser concebidos como meras promessas e passaram a ser reconhecida como verdadeiros compromissos constitucionais, do ponto de vista científico e social, essa mudança não foi acompanhada, por uma alteração na capacidade de ação do Estado brasileiro. “Apesar de todos os esforços e avanços, pode-se dizer que o Brasil não tem sido capaz de oferecer respostas satisfatórias às demandas por prestação de serviços, em especial no setor de saúde. Esse continua sendo o serviço público campeão de reclamações pela sociedade”, destacou Mânica.
Segundo o palestrante, o Brasil é referencia mundial em diversas áreas da saúde, como nas estratégias na saúde da família, campanhas voltadas para a importância da vacinação, contra a hepatite C, transplantes, no controle do tabagismo, campanhas de prevenção do HIV, entre outros.
Fernando Mânica ressaltou que o melhoramento do atendimento na saúde à população, depende de parcerias com a iniciativa privada. “Essa estratégia tem sido usada por diversos estados sociais e democráticos de direito ao redor do mundo e tem como objetivo para a esfera pública a expertise privada no provimento de serviços de saúde. A operacionalização das parcerias no setor de saúde exige intensa e renovada atenção por parte dos gestores públicos e dos órgãos de controle”.
A mesa da solenidade contou com a seguinte composição: Ronaldo Chadid, Conselheiro e Corregedor-Geral do TCE-MS; Fabrício Motta, Presidente do IBDA; João Paulo Lacerda, Presidente do IDAMS; Márcio André Batista de Arruda, Procurador-Geral Adjunto do Contencioso do Estado, representando o governador Reinaldo Azambuja; o deputado estadual Gerson Claro, representou o Presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa; Des. Alexandre Bastos, representou o Presidente do TJ, o Des. Paschoal Carmello Leandro; o Procurador-Geral do Município, Alexandre Ávalo, representou o Prefeito Marcos Marcelo Trad; o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior; o Promotor de Justiça, Fábio Ianni Goldfinger, representou o Procurador-Geral de Justiça Paulo Passos; Procurador-Chefe da Fazenda Nacional, Flávio Garcia Cabral; Stheven Razuk representou o Presidente da OAB-MS, Mansour Elias Karmouche.
Pela manhã – Durante o horário de expediente do Tribunal de Contas, os Presidentes do IDAMS e do IBDA, João Paulo Lacerda e Fabrício Motta, fizeram uma visita de cortesia ao Presidente da Corte, Iran Coelho das Neves. Na oportunidade, agradeceram o apoio e a parceria do TCE-MS para a realização do lançamento do 33º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.
O Congresso – Realizado anualmente em capitais brasileiras, o XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, dessa vez, será realizado em Campo Grande, entre os dias 16 e 18 de outubro, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, e neste ano homenageará o Professor de Direito da PUC/SP e mestre do Direito Administrativo Brasileiro, Celso Antônio Bandeira de Mello.
Conforme a organização do Congresso, aproximadamente 80 palestrantes participarão dos painéis e debates, e são esperados cerca de mil congressistas de todo o País, entre eles acadêmicos e professores de direito, advogados, promotores e juízes.
Olga Mongenot