O Plano de Ação do SIAFIC, em atendimento ao Decreto nº 10.540/2020, foi o assunto de uma live realizada na manhã desta terça-feira (4/5) pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul com a participação do diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio, e das auditoras de controle externo Flávia Pierin Freitas Buchara e Solange Felix de Farias.
O decreto dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle dos entes da Federação – SIAFIC, que deverá ser observado por todos a partir de 1º de janeiro de 2023.
A live teve a participação de chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e demais Poderes, gestores e ordenadores de despesa, responsáveis contábeis, controladores internos, prestadores de serviço de T.I. de todo o Estado que puderam enviar perguntas por meio de um chat.
A primeira parte da explanação foi feita pelo diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio, que lembrou que hoje a Lei de Responsabilidade Fiscal, completa 21 anos. O diretor apresentou um resumo da parte normativa do decreto, enfatizando a autonomia administrativa e financeira assegurada a todos os entes e lembrando que é vedada a existência de mais de um SIAFIC.
Eduardo dos Santos Dionizio também anunciou que o TCE-MS prorrogou para 04/06/2021 o prazo para o encaminhamento aos respectivos órgãos de controle interno e externo do Plano de Ação, inicialmente marcado para o dia 05/05/2021. “O presidente do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, entendeu por bem estender esse prazo, haja vista as reais dificuldades enfrentadas pelos nossos jurisdicionados. É importante ressaltar que esse novo prazo é improrrogável. Então, pedimos que não deixem para a última hora. Ressaltou que, até o dia 31/12/2022, todos os entes deverão fazer a adequação e implantação do SIAFIC e, em 01/01/2023, teremos o Sistema em plena operacionalização, quando então o TCE/MS começará a exercer a fiscalização”.
Na sequência as auditoras Flávia Freitas e Solange Félix falaram sobre a alteração da Resolução TCE-MS nº 88/2018 e do formulário modelo, desenvolvido pelo TCE-MS. A iniciativa de servidores do TCE-MS foi aprovada pelo Grupo Técnico, coordenado pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, e adotada como referência para todos os Estados e Municípios do País. “Pegamos os requisitos e transformamos em questões que vão nortear os jurisdicionados na elaboração desses planos de ação,” explicou Solange.
A auditora Flávia Freitas destacou ainda que o Plano de Ação é um conjunto de ações propostas para a implementação do sistema. “Não é engessado, pois leva em consideração as necessidades de cada ente. Pode sofrer alterações e revisões para se adequar a essas necessidades. E essa live nos possibilitou interagir de uma forma muito simples e agregar conhecimento ao jurisdicionado”
O diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio, concluiu a live afirmando que o objetivo foi alcançado. “O TCE-MS conseguiu prestar as orientações básicas e necessárias na implementação do SIAFIC. Pudemos, junto com os técnicos do TCE-MS, conversar, levar as informações necessárias, respeitando todo o protocolo de segurança em razão da pandemia, alcançando nosso objetivo de orientar os jurisdicionados.”
Tania Sother