Com o tema “Avanços e desafios na escuta das crianças e no enfrentamento à pandemia”, o 8º Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância reuniu parlamentares, especialistas, pesquisadores e autoridades na manhã desta quarta-feira (30). O encontro é promovido pela Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância Câmara dos Deputados em conjunto com a Secretaria da Mulher da Casa Legislativa.
Na abertura do seminário, o presidente da Atricon, Cezar Miola, destacou que 2024 é o último ano de vigência do Plano Nacional de Educação, que prevê, em uma das suas metas, o atendimento em creches de pelo menos 50% das crianças de zero a 3 anos. O presidente citou resultados de um recente levantamento realizado pelos Tribunais de Contas que apontam a necessidade de criação de pelo menos 2,1 milhões de vagas em todos os municípios brasileiros para atender a população nessa faixa etária. “Uma frase antiga diz que lugar de criança é na escola. Sim, mas ela só terá escola se o orçamento público contemplar os recursos para o financiamento dessa política pública. Para que a prioridade absoluta à criança prevista no artigo 227 da Constituição seja concretizada, é preciso que o planejamento das ações voltadas à educação esteja de fato previsto nos orçamentos municipais, estaduais e da União”.
Cezar Miola também destacou a criação do Comitê Técnico de Avaliação do Pacto pela Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa, presidido pelo conselheiro Edson Ferrari, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. “Os Tribunais de Contas brasileiros têm atuado com muita determinação, no âmbito do controle externo, na relação de colaboração com gestores públicos, parlamentares e organizações da sociedade civil”.
A programação do encontro, que termina nesta quinta-feira (31), aborda temas como segurança alimentar, assistência social, saúde, educação e apoio à parentalidade. Coordenadora da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, a deputada Leandre Dal Ponte enfatizou que as experiências e metodologias apresentadas durante o evento objetivam fortalecer competências importantes para a escuta ativa de crianças e jovens. “Garantir que esse direito seja assegurado é nosso dever e uma oportunidade de promoção do desenvolvimento integral das nossas gerações”, disse.
O membro do Conselho Nacional da Justiça e presidente do Fórum Nacional da Infância e da Juventude, Richard Pae Kim, lembrou da passagem dos 32 anos da Convenção Internacional dos Direitos da Criança e dos seis anos do Marco Legal da Primeira Infância. “As dificuldades nessa seara aumentaram em razão da pandemia, evidentemente. Aproveito essa oportunidade para reafirmar o nosso compromisso para superarmos esses desafios”.
A representante do Unicef no Brasil, Florence Bauer, sublinhou que os efeitos emocionais e sociais da pandemia perdurarão por décadas. “Felizmente o Brasil reabriu as escolas antes de alguns países da América Latina, mas o impacto desse distanciamento em crianças e jovens é muito profundo”.
Também participaram da mesa de abertura os deputados federais Osmar Terra, Antônio Brito e Daniela do Waguinho.
Assista a abertura do Seminário em: https://www.youtube.com/watch?v=KNqp52xU1VM.