por Marco Peixoto* **
São tantos os casos de desvios de verbas públicas no Brasil que passamos a conviver com os escândalos como se eles fossem a regra entre os gestores e como se o problema fosse igualmente grave em todos os Estados. De fato, quando tratamos da corrupção, há que reconhecer a gravidade e a extensão do problema, identificando, também, um substrato cultural que faz com que muitos ignorem os deveres da cidadania e burlem normas elementares de convívio social. Nesse quadro, entretanto, entendo que a realidade do Rio Grande se diferencia positivamente e que temos uma incidência muito menor de casos de corrupção. Conclusão bairrista? Penso que não e que estudos comparativos encontrariam evidências em amparo a essa percepção.
A par das hipóteses capazes de situar a provável maior adesão dos gaúchos às normas legais, sustento que o trabalho do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) tem cumprido um papel destacado na regulação da gestão pública. Trato, aqui, do chamado “efeito presença” da Corte de Contas no acompanhamento sistemático que realiza sobre as gestões de 1.260 órgãos públicos. Não fosse a ação do controle externo, a realidade da gestão pública no RS seria completamente diferente.
Nosso maior desafio segue sendo o de medir a qualidade do gasto público. Para além do controle da legalidade, essencial para que não se abram veredas aos maus gestores, o TCE-RS se prepara para avaliar os resultados das políticas públicas no RS. A partir de 2017, trabalhemos com o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), desenvolvido pioneiramente pelo Tribunal de Contas de São Paulo, o que permitirá avaliar as ações dos gestores em sete áreas: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Proteção dos Cidadãos e Governança da Tecnologia da Informação. O impacto desse trabalho irá qualificar não apenas a gestão pública, beneficiando diretamente a cidadania, mas também o debate político no RS; oferecendo a todos, para além das ideologias e paixões partidárias, referências objetivas sobre o desempenho dos governos.
*Marco Peixoto é conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
** Artigo originalmente publicado no Jornal Zero Hora (disponível em http://goo.gl/aEw3hQ)