O Ministério Público de Contas deve atuar em setores de grande repercussão social, onde as demandas da população não têm sido atendidas devidamente. A declaração foi proferida pelo novo procurador-geral do MPC, Michael Richard Reiner, durante a posse no cargo, nesta quinta-feira (24), na sede do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). A meta atende a diretriz emitida pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
Reiner, que foi eleito por aclamação para dirigir o órgão ministerial no biênio 2014/2016, defende que o MPC procure o equilíbrio entre as funções de fiscal e promotor da lei. A instituição, pondera, deve contribuir para o aprimoramento da administração pública, buscando privilegiar as boas práticas administrativas, ao mesmo tempo em que atua na correção dos erros dos administradores.
Como exemplo dos bons frutos colhidos com esta postura ativa da instituição, Reiner citou a atuação do órgão na regularização dos cargos comissionados. E mostrou-se um entusiasta da adoção de novas ferramentas tecnológicas para aprimorar a participação democrática na escolha dos alvos da ação do MPC. “Vamos buscar a sinergia entre as diversas competências e novos modos de cooperação com a sociedade”.
O presidente do TCE, conselheiro Artagão de Mattos Leão, agradeceu ao procurador Elizeu de Moraes Corrêa, que deixou o cargo, pela contribuição que deu ao bom andamento dos trabalhos da Corte de Contas durante o período em que esteve à frente do MPC. E saudou o novo dirigente do órgão, destacando que Ministério Público e Tribunal de Contas continuarão trabalhando juntos em prol da grandeza de ambas as instituições e do Paraná.
À solenidade de posse de Michael Reiner, estiveram presentes, entre outras autoridades, o primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Roberto Vasconcelos, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Edson Luiz Vidal Pinto, o presidente da Câmara de Vereadores de Curitiba, Paulo Salamuni, além de representantes do Ministério Público de Contas de 12 estados.
Missão
O MPC foi criado há 51 anos e tem como principal missão fiscalizar a aplicação da lei nas decisões e atos do TCE. Dessa forma, procura garantir, no âmbito da jurisdição de contas, a defesa dos valores e princípios fundamentais da ordem jurídica.
O MPC dá parecer em cerca de 22 mil processos anuais e participa de todas as sessões deliberativas do TCE (Pleno, Primeira e Segunda Câmaras). Atualmente, o órgão ministerial conta com 10 procuradores, 20 servidores – entre efetivos e comissionados – e 20 estagiários.
A atuação dos procuradores de contas está dividida em oito regiões operacionais – que cobrem os 399 municípios do Paraná. Cada região é identificada por uma cidade-polo e cobre, em média, 50 administrações municipais. De igual forma, em oito áreas é dividida a administração pública estadual, direta e indireta, para efeitos de fiscalização do MPC.
Fonte: TCE/PR