O Gaepe já é considerado uma importante, pioneira e histórica iniciativa em Rondônia e que possibilita o alinhamento institucional quanto às medidas de urgência a serem adotadas na educação em função da pandemia de Covid-19
Organismo multi-institucional, que tem a participação de órgãos controle e do sistema de justiça, como o Tribunal de Contas (TCE-RO), os Ministérios Públicos de Contas (MPC-RO) e Estadual (MP-RO), o Tribunal de Justiça (TJ-RO) e a Defensoria Pública (DPE-RO), de gestores e representantes de conselhos e outras entidades da educação, assim como a coordenação do Instituto Articule e do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), o Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação em Rondônia (Gaepe-RO) celebrou nessa quinta-feira (dia 28 de abril, data em que é comemorado o Dia Mundial da Educação) seu primeiro ano de existência.
Destinado a discutir uma agenda educacional comum a partir da qual todos os atores partícipes e envolvidos possam dialogar, criando um ambiente de segurança jurídica para que a tomada de decisões e as soluções sejam tempestivas e eficazes, o Gaepe-RO já é considerado uma importante, pioneira e histórica iniciativa em Rondônia, especialmente por possibilitar o alinhamento institucional quanto às medidas de urgência a serem adotadas na educação em função da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).
Inspirador de outras iniciativas institucionalizadas nos Estados de Goiás e do Mato Grosso do Sul e, mais recentemente, na última segunda-feira (26/4), do Gaepe-Brasil, também coordenado pelo CTE-IRB e o Instituto Articule, o Gaepe-RO, em função dos resultados que tem proporcionado, tem sido destacado por autoridades e representantes das instituições em eventos relacionados às políticas públicas educacionais.
ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
Um exemplo foi a participação do secretário de Estado da Educação, Suamy Vivecananda de Abreu, em audiência da comissão geral na Assembleia Legislativa (ALE-RO) na última terça-feira (27/4). Convidado a prestar esclarecimentos sobre o retorno às aulas presenciais e sobre o plano de trabalho da Sesau em relação à vacinação de alunos e professores, o secretário citou a criação do Gaepe como uma oportunidade de articulação institucional em meio a momento tão crítico.
“Quanto a pandemia se instalou nacional e mundialmente, aqui em Rondônia tivemos a oportunidade de nos reinventar. Em 28 de abril de 2020, ou seja, há um ano, nos organizamos no Gaepe e, assim, planejarmos ações na área de educação, como o retorno às aulas presenciais”, disse Suamy, em sua apresentação aos parlamentares estaduais.
Entre outros pontos, o titular da Seduc mencionou o fundamental auxílio assegurado pelo Gaepe-RO, por meio de orientações, troca de experiências, capacitação e documentos, como notas técnicas e recomendações, entre outras. Entre as ações criadas para atender ao Gaepe-RO, citou a ideia de se criar um portal para lançar todas as informações, não só da rede estadual, mas também dos municípios, relativos à área educacional.
O secretário também abordou questões relacionadas aos aspectos psicológicos, sociais, sanitários, pedagógicos e orçamentário-financeiros, necessários para serem enfrentados pela gestão pública, a fim de garantir o retorno seguro das atividades escolares presenciais, principalmente, no que se refere aos protocolos de biossegurança que serão aplicados nas escolas.
VOLTA ÀS AULAS
Também o deputado Eyder Brasil, em sua fala durante o ato, citou a atuação do Gaepe-RO, especialmente a nota técnica emitida em que o Gabinete de Articulação cobrou a prioridade na vacinação dos professores e demais profissionais da educação, assim como o posicionamento de que deve haver prioridade e urgência na reabertura das escolas, ainda que em sistema híbrido, desde que exista manifestação favorável das autoridades sanitárias e que sejam implementados todos os protocolos para garantir a segurança sanitária no âmbito dos estabelecimentos escolares.
O retorno às aulas presenciais é um dos desafios enfrentados atualmente pelas autoridades e comunidade escolares e pauta constante do Gaepe-RO em suas reuniões. Na mencionada nota técnica, inclusive, são assinalados aspectos imprescindíveis no momento de se planejar a retomada às aulas em Rondônia.
Relativamente à área administrativa e de gestão, destacam-se critérios sanitários, como distanciamento social na rotina escolar e na sala de aula; disponibilização de lavatórios e de produtos de higienização; suporte socioemocional a professores, alunos e familiares; monitoramento contínuo da saúde dos integrantes da comunidade escolar; realização da Busca Ativa Escolar, assim como de novo processo de chamada escolar para levantamento de demanda reprimida, entre outras providências.
Outro item importante: a definição de qual modelo de ensino a ser adotado: intermitente (presencial em alguns dias); alternado (grupos alternando a frequência presencial); excepcional (apenas determinados grupos de alunos retornam presencialmente); integral (retorno de todos os alunos); virtual (casos em que não é possível o retorno presencial); ou híbrido (utilizando-se mais de uma estratégia).
UM ANO DE EXISTÊNCIA
Em breve balanço sobre as atividades do Gaepe-RO nesse primeiro ano de existência, durante manifestação no evento de lançamento do Gaepe-Brasil na segunda-feira (26/4), o presidente do TCE-RO, conselheiro Paulo Curi Neto, ressaltou que a experiência rondoniense do Gaepe se destaca não apenas pelos resultados, mas principalmente pelas perspectivas futuras.
Ele ainda citou a satisfação de verificar o êxito da experiência implementada no Estado de Rondônia, constituindo-se, o Gaepe, como um meio de articulação em que os representantes das instituições, de forma cooperada e dialógica, buscam soluções para superar os obstáculos estruturais da educação, especialmente em momento tão crítico quanto o atual.
Até por isso, Paulo Curi manifestou a ideia de que o Gabinete não seja mais provisório, e sim mas permanente, visando, desse modo, debater obstáculos históricos da educação em Rondônia, incluindo alternativas, boas práticas para que a gestão possa avançar de forma ainda mais rápida relativamente à educação.
Também a presidente do Instituto Articule, Alessandra Gotti – artífice do Gaepe-RO juntamente com o conselheiro do Articule, Ismar Cruz, e o presidente do CTE-IRB, Cezar Miola –, saudou o primeiro ano de existência da entidade, uma iniciativa que, segundo ela, mostra que Rondônia “caminha de forma sólida para uma melhoria em sua educação”.
ASCOM TCE-RO