Os membros da Diretoria da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) manifestam integral solidariedade e apoio ao sr. Presidente desta entidade, conselheiro Antonio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, que foi alvo de severas críticas feitas pela diretoria da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), em nota publicada em sua respectiva página na internet. Consideram ainda que as críticas atingiram toda a Diretoria desta entidade, assim com os conselheiros brasileiros, pelo que se posicionam.
1 – O Presidente da Atricon atuou em defesa dos interesses da nossa instituição, ao denunciar a tentativa perpetrada na terça-feira passada, 17, em Brasília, em audiência pública da Comissão Parlamentar de Combate à Corrupção da Câmara dos Deputados, de deliberação sobre Proposta de Emenda Constitucional (PEC) reformando a estrutura, a organização, a composição, o rito processual, assim como definindo a fiscalização dos Tribunais de Contas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A presença do conselheiro Antonio Joaquim nessa audiência pública, mesmo sem convite, impediu que tal PEC pudesse ser anunciada ao Brasil como resultado de uma deliberação em audiência pública da Comissão Parlamentar de Combate à Corrupção da Câmara dos Deputados.
2 – A Atricon entende que apesar de a Ampcon ter legitimidade para formular propostas ao Congresso Nacional, constitui-se fato grave submeter àquele Poder uma sugestão de PEC na amplitude divulgada sem informar aos principais interessados, os Tribunais de Contas, e as demais entidades congêneres, porquanto trata-se de assunto de interesse institucional que não é exclusivo a ela.
3 – A Atricon até admite a hipótese de o deputado Francisco Placiano (PT-AM), signatário da proposta da PEC (apresentada em detalhes na audiência pública pelo presidente da Ampcon, Diogo Roberto Ringenberg), desconhecer a existência da nossa entidade. Mas não aceita o não convite a nenhum dos 34 Tribunais de Contas para aquela reunião, pois são os diretamente interessados no assunto.
O não convite à Atricon, Audicon, Abracom, IRB e outras entidades representou grave tentativa de cerceamento a um debate tão importante. Não se pode deixar de registrar que até nos e-mails enviados para a Imprensa, pela Assessoria do Deputado Francisco Placiano, foi especificado que se tratava de proposta da Ampcon. A audiência pública, da forma como foi realizada, também mostrou total sintonia entre o presidente da Ampcon e o parlamentar coordenador da Comissão – fato, aliás, afirmado pelo Deputado sempre que se referiu ao projeto.
4 – A Atricon entende que, se existe, como afirma a nota da Ampcon, influência política dentro dos Tribunais de Contas de maneira a comprometer o funcionamento dos órgãos de controle, essa entidade tem a obrigação de identificar e denunciar publicamente os casos de seu conhecimento, para que eles sejam combatidos por todos, sob pena de se ficar apenas no campo do discurso vazio.
5 – A Atricon aproveita para lamentar a recorrência de fatos envolvendo alguns procuradores de contas que atacam indistintamente Tribunais de Contas e conselheiros, com campanhas na imprensa, vídeos na internet etc, sob a justificativa de denunciar condutas.
Também lamenta e rejeita a compreensão manifestada na audiência pública de que conselheiros escolhidos pelo modelo constitucional vigente sejam inconfiáveis e subservientes aos Poderes que os indicaram.
6 – A Atricon registra que sempre foi norma geral da entidade, em qualquer hipótese, convidar a Ampcon, Audicon, Abracom e IRB para as suas atividades, ações, debates e proposições, a exemplo do XXVII Congresso de Tribunais de Contas do Brasil, evento programado para dezembro, onde se debaterá, democraticamente e às claras, questões como aquelas inseridas na proposta da PEC criticada.
7 – A Diretoria da Atricon, liderada pelo seu presidente conselheiro Antonio Joaquim, manifesta, finalmente, que continua, assim como sempre esteve, inteiramente aberta para o debate amplo e construtivo, objetivando a construção do sistema nacional de Tribunais de Contas, para o aperfeiçoamento das nossas instituições.
Conselheiros Thiers Vianna Montebello (TCM/RJ), Valdecir Pascoal ( TCE/PE), Sebastião Cézar Colares (TCM/PA), Maria Teresa F. Garrido (TCM/GO), Érico Xavier Desterro E. Silva (TCE/AM), Sebastião Carlos Ranna (TCE/ES), Marcos C. Loreto (TCE/PE), Waldir N. Barbosa (TCE/MS), Luiz Henrique M. de Lima (TCE/MT), Jaylson F Lopes Campello (TCE/PI), Honor C. de Oliveira (TCM/GO), Wanderley G. de Ávila (TCE/MG), Luis da Cunha Teixeira (TCE/PA), José de Ribamar Caldas Furtado (TCE/MA), Wilson Rogério Wan-Dall (TCE/SC), Maurício Faria (TCM/SP) e Marisa Serrano (TCE/MS).