Há uma frase de Epicuro, filósofo grego, que diz: “as pessoas felizes lembram o passado com gratidão, alegram-se com o presente e encaram o futuro sem medo”. Tenho repetido-a neste meu retorno à presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Dez anos depois, sinto-me mais maduro, certo de que os desafios do presente, tão cheio de crises, são ainda maiores. Penso que o mesmo se pode dizer do próprio Tribunal – instituição que, pelo esforço de incontáveis mãos, de servidores a conselheiros, todos trabalhando sob uma forte cultura de planejamento estratégico, não parou de se aprimorar na última década.
Foi essa maturidade institucional que nos permitiu fazer uma inflexão em nossa forma tradicional de fazer controle externo, voltando nossos esforços, cada vez mais, para o controle da qualidade e dos resultados das políticas públicas. Uma atualização que ganhou impulso na gestão do conselheiro Dirceu Rodolfo (2020-21), que preparou o órgão do ponto de vista organizacional, tomando corpo sob a presidência do conselheiro Ranilson Ramos (2022-23), quando o TCE lançou seu olhar sobre as políticas públicas em educação, primeira infância e resíduos sólidos. Por esse grande contributo, Dirceu e Ranilson e suas respectivas equipes hão de ser sempre lembrados na história de um controle externo a serviço da boa governança e do cidadão.
Ressalto que a nossa atenção com a regularidade das licitações e dos contratos, a responsabilidade fiscal, os limites constitucionais em educação e saúde, a transparência será a de sempre, com foco prioritário na prevenção. Mas a Constituição Federal, em 1988, nos delegou o dever de fiscalizar, além da legalidade, a eficiência dos gastos públicos. Se a razão de ser da administração pública é promover o bem comum, então não basta que a política pública esteja em conformidade com a lei, é preciso que dê resultados concretos e melhore a vida das pessoas.
Nesse esforço, sem prescindir do dever de fiscalizar e julgar as contas, a nossa relação com os gestores estaduais e municipais será de estreita cooperação – outra palavra-chave deste novo contexto do controle. Tenho ressaltado a tese dos professores Brian Hare e Vanessa Woods, autores do livro “Sobrevivência do mais amigável (cooperativo)”. Contrapondo-se à teoria darwiniana da sobrevivência do mais forte, os autores argumentam que construir laços sociais, com espírito cooperativo, pode ter sido ainda mais decisivo para o nosso sucesso evolutivo.
Isso vale também para as instituições. Vejo isso acontecer internamente no TCE e é uma postura que também procuramos imprimir na relação do Órgão com os gestores públicos – titulares da escolha e da execução das políticas públicas por delegação do povo. São deles a responsabilidade de fazer gestão pública com recursos escassos. Nosso dever, como controle, é apontar que essa limitação de recursos os obriga a aplicá-los dentro da lei e da forma mais eficiente, ou seja, sem desperdícios. Já vimos dar certo. Basta lembrarmos dos avanços em áreas como transparência pública, transporte e infraestrutura escolar e resíduos sólidos. Assim continuaremos nos próximos anos, ampliando nosso olhar institucional para áreas como segurança pública, patrimônio histórico, analfabetismo, proteção ao idoso e combate a todos os tipos de discriminação. O TCE-PE estará onde houver emprego de dinheiro público.
Esse mesmo espírito de colaboração permanecerá na relação do TCE-PE com os Poderes Executivo e Legislativo, com os demais órgãos do controle público e entidades da sociedade civil, como a OAB-PE e a imprensa. Nossas pontes institucionais serão fortalecidas, respeitando as atribuições e prerrogativas de cada um, e primando sempre pela confiança, o diálogo transparente e a cooperação.
Valdecir Pascoal – Presidente do TCE-PE
*Artigo publicado no portal Diário de Pernambuco no dia 20/01/2024